21/04/2025 12:54

Baixa Definitiva
21/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE CASTRO em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/03/2025.
24/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 16:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/03/2025 16:10

Conhecido o recurso de DANIEL GOMES DE CASTRO - CPF: *28.***.*59-72 (APELANTE) e provido
18/03/2025 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE CASTRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:55

Recebidos os autos
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/01/2025 15:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:27

Recebidos os autos
10/01/2025 19:27

Não recebido o recurso de DANIEL GOMES DE CASTRO - CPF: *28.***.*59-72 (APELANTE).
07/01/2025 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
26/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Carmen Bittencourt Número do processo: 0734714-33.2024.8.07.0001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANIEL GOMES DE CASTRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por DANIEL GOMES DE CASTRO contra a r. sentença exarada sob ID 67085148, pela qual o d.

Magistrado de primeiro grau pronunciou a prescrição, com fundamento na data base da aposentadoria do autor (07/12/1995), e resolveu o feito com análise do mérito, na forma do artigo 487, inciso II c/c o artigo 332, §1º, ambos do Código de Processo Civil.

No exercício do juízo de admissibilidade, observo que o apelante não é beneficiário da gratuidade de justiça e não comprovou o recolhimento do preparo recursal por ocasião da interposição do recurso de apelação.

Com efeito, muito embora o apelante tenha postulado a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o d.

Magistrado de primeiro grau determinou que o autor comprovasse a alegada hipossuficiência, ou juntasse o comprovante de pagamento das custas iniciais (ID 67085133).

O autor optou por promover o recolhimento das custas iniciais (ID 67085136), o que conduz à conclusão de que houve desistência em relação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça.

De acordo com o artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil, no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

O § 4º do mesmo dispositivo legal estabelece que [o] recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

Dessa forma, determino a intimação do apelante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento do preparo recursal, em dobro, na forma prevista no § 4° do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024 às 14:01:40.

Desembargadora Carmen Bittencourt Relatora
16/12/2024 16:44

Recebidos os autos
16/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/12/2024 12:30

Recebidos os autos
11/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/12/2024 14:03

Recebidos os autos
09/12/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/12/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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