04/10/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0766515-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MONTE ROCHA EXECUTADO: OI S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor acerca da expedição da certidão de crédito, bem como, para que requeira a devida habilitação do crédito junto ao Administrador Judicial designado na Recuperação Judicial do Grupo Oi, devendo observar as exigências e documentos para a habilitação no link a seguir: https://recuperacaojudicialoi.com.br/inicio-2/habilitacoes-ou-divergencias/.

No caso de dúvidas, deverá, a parte interessada, verificar as informações da Recuperação Judicial do Grupo Oi no site do Administrador Judicial - link https://recuperacaojudicialoi.com.br/ ou solicitar outras informações por e-mail, endereço: [email protected] ou por meio dos telefones: +55 (21) 2272-9335, +55 (21) 2272-9313, +55 (21) 2272-930. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
27/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:24

Recebidos os autos
22/09/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/09/2023 15:32

Recebidos os autos
21/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/09/2023 08:01

Juntada de Certidão
20/09/2023 21:57

Recebidos os autos
20/09/2023 21:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 12:00

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:20

Recebidos os autos
18/09/2023 19:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
18/09/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 17:50

Desentranhado o documento
18/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 15:01

Recebidos os autos
15/09/2023 15:01

Determinado o arquivamento
15/09/2023 15:01

Outras decisões
14/09/2023 21:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/09/2023 21:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:29

Recebidos os autos
14/09/2023 18:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 15:43

Decorrido prazo de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0002-24 (EXECUTADO) em 25/08/2023.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:48

Decorrido prazo de OI S.A. em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2023 14:13

Recebidos os autos
08/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
07/08/2023 20:42

Juntada de Certidão
03/08/2023 00:57

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0766515-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE MONTE ROCHA EXECUTADO: OI S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Retifique-se a classe processual, os tipos de partes e valor da causa.

Intime-se a parte devedora para realizar o pagamento voluntário da condenação, R$4.502,29, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523,CPC), nos termos do art. 513, §2º, do CPC.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo SEM ter sido realizado o pagamento voluntário, o débito será acrescido de MULTA de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC) e que efetuado o PAGAMENTO PARCIAL, no prazo legal do pagamento voluntário, a MULTA incidirá sobre o saldo remanescente (art. 523, §2º, CPC).

Por fim, saliente-se que, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo ser comprovada a devida garantia do juízo, conforme Enunciado 117 - Cível - FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
31/07/2023 22:29

Recebidos os autos
31/07/2023 22:29

Outras decisões
31/07/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 14:08

Transitado em Julgado em 26/07/2023
19/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
09/07/2023 21:53

Recebidos os autos
09/07/2023 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
07/07/2023 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/07/2023 15:09

Recebidos os autos
26/06/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:12

Decorrido prazo de FELIPE MONTE ROCHA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 14:38

Recebidos os autos
20/06/2023 14:38

Indeferido o pedido de FELIPE MONTE ROCHA - CPF: *46.***.*56-09 (AUTOR)
20/06/2023 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/06/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/06/2023 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 14:19

Recebidos os autos
28/03/2023 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 17:11

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2023 14:47

Recebidos os autos
13/03/2023 14:47

Indeferido o pedido de FELIPE MONTE ROCHA - CPF: *46.***.*56-09 (AUTOR)
13/03/2023 14:47

Outras decisões
13/03/2023 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
06/03/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/02/2023 17:25

Recebidos os autos
28/02/2023 17:24

Outras decisões
28/02/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2023 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
28/02/2023 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
28/02/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2023 11:25

Recebidos os autos
28/02/2023 11:25

Declarada incompetência
17/02/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/02/2023 14:08

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 22:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
16/02/2023 22:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 20:39

Recebidos os autos
09/02/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/01/2023 08:36

Juntada de Certidão
13/01/2023 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2022 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2022 16:30

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 14:49

Recebidos os autos
19/12/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/12/2022 06:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:48

Recebidos os autos
16/12/2022 13:48

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 07:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 07:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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