07/06/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 20/02/2024
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:26

Recebidos os autos
14/05/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740964-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MADALENA BARBOZA DA FONSECA EXECUTADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (id 186735857).

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
26/03/2024 18:28

Recebidos os autos
26/03/2024 18:28

Expedido alvará de levantamento
26/03/2024 18:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740964-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA BARBOZA DA FONSECA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
29/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740964-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA BARBOZA DA FONSECA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos.

Recebo-os, pois tempestivos.

Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015.

Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e.

Turma Recursal.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO.

ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155).

A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/01/2024 19:11

Recebidos os autos
24/01/2024 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2024 05:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:59

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:07

Recebidos os autos
30/11/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 11:11

Recebidos os autos
14/11/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 14:41

Juntada de Petição de réplica
21/09/2023 07:53

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740964-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA BARBOZA DA FONSECA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
19/09/2023 13:10

Recebidos os autos
19/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 19:41

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/09/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/09/2023 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 20:44

Recebidos os autos
03/08/2023 20:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 17:51

Recebidos os autos
01/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740964-71.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MADALENA BARBOZA DA FONSECA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Tendo em vista que já houve a designação de audiência no presente feito, com base nos princípios da eficiência e da celeridade, expeça-se mandado de citação/intimação.

O PJE indica que o presente feito está associado ao processo n. 0724352-58.2023.8.07.0016.

Como a questão referente à prevenção envolve a competência para processamento e julgamento da demanda, remeta-se o feito ao juizado de origem para análise dos autos e da possível prevenção.

Após, se o caso, retorne a este NUVIMEC para a adoção das providências relativas à audiência de conciliação.

BRASÍLIA - DF, 27 de julho de 2023, às 11:37:21.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
30/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 17:16

Recebidos os autos
27/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 20:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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