06/09/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:19

Processo Desarquivado
06/09/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:18

Transitado em Julgado em 21/08/2024
26/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0762843-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: RAFIK SANTANA RATIB MIDREI EXECUTADO: TIM S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento Provisório de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: RAFIK SANTANA RATIB MIDREI e como devedor EXECUTADO: TIM S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação nos autos principais, conforme noticia a petição de ID nº 207183655, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/08/2024 21:10

Recebidos os autos
21/08/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 05:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:23

Recebidos os autos
18/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:23

Outras decisões
18/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/07/2024 19:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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