24/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:40

Recebidos os autos
23/10/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
22/10/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/10/2024 17:49

Transitado em Julgado em 11/09/2024
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FARMACIA VITAL E VITAL SAUDE LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0707172-16.2024.8.07.0009 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE: FARMACIA VITAL E VITAL SAUDE LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de embargos à execução, partes qualificadas.

A petição inicial foi distribuída em 20/05/2024.

Nos termos do artigo 915, "caput" e artigo 231, inciso II do CPC, os embargos devem ser oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

No caso sob análise, os presentes embargos à execução foram opostos intempestivamente, tendo em vista que o AR que cita a parte executada/embargante foi juntado aos autos (proc. n. 0702073-65.2024.8.07.0009) no dia 28/03/2024.

No mais, indefiro os benefícios da justiça gratuita, pois a embargante não juntou nenhum documento que comprove a alegada hipossuficiência.

Isto posto, forte no art. 918, I do CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE os presentes embargos.

Custas processuais finais pelo embargante.

Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não se aperfeiçoou.

Após transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 3
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 12:58

Recebidos os autos
08/05/2024 12:58

Declarada incompetência
08/05/2024 12:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
03/05/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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