21/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
07/03/2025 18:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/03/2025 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:12

Desmembrado o feito
25/02/2025 08:57

Recebidos os autos
25/02/2025 08:57

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/02/2025 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/02/2025 23:39

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
23/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 08:38

Recebidos os autos
11/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 05:56

Juntada de Certidão
09/02/2025 23:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:49

Recebidos os autos
05/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 14:27

Desentranhado o documento
04/02/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/02/2025 17:02

Decretada a revelia
03/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 19:11

Expedição de Mandado.
09/01/2025 18:34

Recebidos os autos
09/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 00:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual
22/11/2024 17:32

Desentranhado o documento
22/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 14:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/11/2024 17:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:29

Desmembrado o feito
22/11/2024 17:23

Recebidos os autos
22/11/2024 17:23

Outras decisões
22/11/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/11/2024 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 20:43

Recebidos os autos
21/11/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:37

Recebidos os autos
05/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 15:27

Recebidos os autos
18/10/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
18/10/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719425-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA, MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA, KAUE LIMA DA SILVA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

Brasília/DF, 14 de outubro de 2024.

SAMIRA CORREIA DIAS 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
14/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
11/10/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 15:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
07/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:49

Recebidos os autos
03/10/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 16:44

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:40

Recebidos os autos
26/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
26/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 12:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:26

Publicado Ata em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n.: 0719425-60.2024.8.07.0001 - 5ª Vara de Entorpecentes Às 17h50 do dia 16 de setembro de 2024, nesta cidade de Brasília/DF, iniciou-se audiência, presidida pela Meritíssima Juíza, Dra.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER, comigo, Secretário de Audiência, tendo como acusados ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA, MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA (PRESOS, requisitados no sistema prisional conforme IDs 208932675 e 208932676); e EVELLYN VITORIA (registrada civilmente como KAUE LIMA DA SILVA).

Feito o pregão, a ele responderam a Dra.

Isabella Angélica Dos Santos Chaves, Promotora de Justiça; o Dr.

Gabriel Morgado da Fonseca, Defensor Público, na Defesa das acusadas MARIA e EVELLYN.

Ausentes as Dras.

Brenda Ferreira Silva – OAB/DF 76042 e Rafaela Hauly Cruz - OAB/MG 126.533 presencialmente ao Fórum, conforme determinado na Decisão de ID 208650581.

Admitida a Dra.

Brenda Ferreira Silva – OAB/DF 76042 por meio de videoconferência para adverti-la de que a audiência havia sido designada na modalidade presencial, esta se encontrava deitada em uma rede, em contrariedade ao que determina a Resolução nº 465, de 2022 do CNJ.

Presentes os réus ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA; MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA.

Ausente a ré EVELLYN VITORIA, não obstante tenha sido citada e intimada, conforme ID 210466553.

Posteriormente, em contato com a Secretaria por meio telefônico, a acusada EVELLYN informou que seu Uber havia a levado para o endereço errado, razão pela qual estava ausente nesta audiência.

Presente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) ao Ministério Público e às Defesas de ARISMAR e MARIA, Harisson Júlio Câmara Barbosa, Agente De Polícia, matrícula 236.587-1; e Adalberto Cyrino Rosa, Agente De Polícia, matrícula 58.300-6.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) comum(uns) Jemerson Dos Santos Lima.

Ausente(s), também, a(s) testemunha(s) da Defesa de EVELLYN, Fernanda Pereira Barbosa; Thauany Santos Muniz; e Erick Lima Da Silva.

Iniciada a audiência, considerando a ausências das causídicas da Defesa do réu ARISMAR, a MMª Juíza questionou-lhe se este desejava ser assistido pela Defensoria Pública na presente assentada, tendo o acusado se negado e solicitado a redesignação da audiência para ser patrocinado por sua Defesa constituída.

Em razão disso, não foi possível proceder com a audiência.

O Ministério Público solicitou vista dos autos para possibilidade de oferecimento de ANPP para as rés MARIA DE LOURDES e EVELLYN, o que foi deferido.

Presente(s) a(s) testemunha(s) Harisson Júlio Câmara Barbosa, Agente De Polícia; e Adalberto Cyrino Rosa, Agente De Polícia, o Ministério Público e a Defesa de MARIA insistiram nas oitivas, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Jemerson Dos Santos Lima, o Ministério Público e a Defesa de MARIA desistiram da oitiva, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Ausente(s) a(s) testemunha(s) Fernanda Pereira Barbosa; Thauany Santos Muniz; e Erick Lima Da Silva, a Defesa de EVELLYN desistiu das oitivas, o que foi homologado pela MMª.

Juíza.

Após, a Defesa da ré MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA requereu a revogação da prisão preventiva da respectiva acusada, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

O Ministério Público não se opôs ao pleito defensivo.

Após, a MMª Juíza proferiu decisão sobre a prisão da acusada MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA, REVOGANDO sua prisão preventiva, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

Pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Vista ao Ministério Público conforme requerido.

Designo o dia 07 de outubro de 2024, às 15h15, para audiência PRESENCIAL em continuação da instrução, intimados os presentes.

Requisitem-se novamente as testemunhas policiais Harisson Júlio Câmara Barbosa, Agente De Polícia; e Adalberto Cyrino Rosa, Agente De Polícia.

Requisite-se novamente o acusado ARISMAR no sistema prisional.

Intimem-se as acusadas MARIA DE LOURDES e EVELLYN VITORIA da audiência designada.

Considerando a ausência da Defesa de ARISMAR em audiência, precluso o interesse quanto às testemunhas por ela arroladas no ID 202761196.

Assim, as testemunhas policiais Harisson Júlio Câmara Barbosa, Agente De Polícia; e Adalberto Cyrino Rosa, Agente De Polícia se tornam testemunhas do MPDFT e da Defesa de MARIA, ao passo que, considerando a desistência manifestada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública quanto a oitiva da testemunha Jemerson dos Santos Lima, fica precluso o interesse da Defesa de ARISMAR.

Ata conferida pelas partes.

Acusação e Defesa manifestaram concordância com os termos da ata, conforme registro de áudio e vídeo em apartado.

A Ata segue assinada pela Juíza nos termos da portaria conjunta 52/2020, art. 3º, parágrafo 3º.

Registre-se.” Nada mais havendo encerrou-se o presente termo.

Eu, Avner Gomes Pinheiro, o digitei.
17/09/2024 13:00

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
17/09/2024 12:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:15

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:10

Expedição de Ofício.
17/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 15:15, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2024 18:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:29

Juntada de Alvará de soltura
16/09/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2024 18:28

Revogada a Prisão
16/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
15/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:52

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:15

Recebidos os autos
13/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:02

Recebidos os autos
12/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
11/09/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719425-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA, MARIA DE LOURDES NONATO DA SILVA, KAUE LIMA DA SILVA DESPACHO Em vista das informações contidas no relatório de ID n. 210486477, intime-se a testemunha Jemerson dos Santos Lima para que participe da audiência de instrução e interrogatório por videoconferência, remetendo-lhe o link da sala de audiências.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
10/09/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:58

Recebidos os autos
10/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Processo: 0719425-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA e outros Inquérito Policial: 311/2024 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) Ocorrência Policial: 1529/2024 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça pela não localização da testemunha comum, de ordem, intimo as partes MPDFT e Defesa para que, com a URGENCIA que o caso requer, apresentem endereço válido com CEP, e preferencialmente com contato telefônico, para possibilitar o cumprimento da intimação, bem como a participação da testemunha na audiência.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2024 17:50:17.

SAMIRA CORREIA DIAS Servidor Geral
29/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:44

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:43

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:41

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:38

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:36

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:28

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 311/2024 - 38ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 16 de setembro de 2024, às 17h30min.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, os réus presos ARISMAR e MARIA DE LOURDES participarão da assentada de instrução por videoconferência.

Quanto aos demais participantes, Ministério Público, Defesa, ré solta EVELLYN e testemunhas deverão participar do ato na forma presencial.Determino a incineração das drogas apreendidas, com a observância das formalidades legais, devendo ser reservada quantidade suficiente para a confecção de laudo definitivo e contraprova, nos termos do art. 50, § 3º, da Lei n. 11.343/06.Posto isso, considerando que todo o contexto fático de amolda ao que foi exposto na decisão anterior, não havendo qualquer fato novo que justifique a alteração do entendimento, INDEFIRO o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público.Citem-se.

Requisitem-se.

Intimem-se.
26/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:12

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 17:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2024 17:32

Recebidos os autos
23/08/2024 17:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
23/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:23

Recebidos os autos
22/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, mantenho a custódia cautelar de ARISMAR DOS SANTOS DE SANTANA.
20/08/2024 15:31

Expedição de Ofício.
20/08/2024 14:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:26

Recebidos os autos
20/08/2024 08:26

Mantida a prisão preventida
19/08/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
12/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 04:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 04:39

Juntada de Certidão
11/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:52

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:25

Recebidos os autos
05/08/2024 14:25

Mantida a prisão preventida
05/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
05/08/2024 02:29

Publicado Edital em 05/08/2024.
04/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
03/08/2024 17:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/08/2024 17:32

Outras decisões
03/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:35

Juntada de laudo
02/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:12

Expedição de Edital.
01/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:08

Recebidos os autos
30/07/2024 18:08

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
30/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
30/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 12:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:26

Expedição de Ofício.
18/07/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:49

Recebidos os autos
17/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:41

Recebidos os autos
15/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
04/07/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:49

Juntada de laudo
25/06/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/06/2024 18:24

Recebidos os autos
18/06/2024 18:24

Determinado o Arquivamento
18/06/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 15:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
22/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:24

Recebidos os autos
20/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/05/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
17/05/2024 18:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/05/2024 11:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
17/05/2024 11:24

Expedição de Alvará de Soltura .
17/05/2024 11:24

Expedição de Alvará de Soltura .
17/05/2024 11:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/05/2024 11:16

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/05/2024 11:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/05/2024 11:16

Homologada a Prisão em Flagrante
17/05/2024 10:36

Juntada de Certidão - sepsi
17/05/2024 10:34

Juntada de gravação de audiência
17/05/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 08:36

Juntada de laudo
17/05/2024 08:32

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/05/2024 06:36

Juntada de Certidão
17/05/2024 06:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/05/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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