05/09/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:05

Transitado em Julgado em 19/08/2024
27/08/2024 18:01

Expedição de Alvará.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715254-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: MARIA JOSE PEREIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de em R$ 2.720,67 (dois mil, setecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), da seguinte forma: uma entrada, no valor de R$ 186,45 (referente ao bloqueio judicial), mais 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 143,01 (cento e quarenta e três reais e um centavo), com vencimento inicial em 10/09/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Caso a data caia em dia não útil o vencimento será prorrogado até o primeiro dia útil seguinte.

Os pagamentos mensais serão realizados mediante boleto ou transferência eletrônica através da Chave PIX constante no QR CODE do boleto bancário.

Favorecido: MATHEUS GONTIJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Banco Cora ou TED/ DOC Banco Santander (033), Agência 2105, Conta Corrente 13001266-1.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia combinado em conta indicada pelo credor ao ID207678915 - Pág. 1, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
19/08/2024 15:11

Recebidos os autos
19/08/2024 15:11

Homologada a Transação
16/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:20

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/08/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 02:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 13:01

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 04:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 14:23

Recebidos os autos
27/09/2023 14:23

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
25/09/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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