30/04/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2025 17:34

Recebidos os autos
22/04/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/04/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 19:40

Recebidos os autos
01/04/2025 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 10:38

Recebidos os autos
21/03/2025 10:38

Proferida Sentença de Pronúncia
18/03/2025 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/03/2025 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:42

Publicado Ata em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
13/02/2025 14:09

Outras decisões
12/02/2025 12:52

Juntada de ata
11/02/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 17:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
26/11/2024 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
25/11/2024 12:36

Outras decisões
22/11/2024 13:55

Juntada de ata
19/11/2024 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:06

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 11:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
22/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0704372-25.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO DANTAS MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de CÉLIO DANTAS MIRANDA dando-o como incurso nas penas do artigo 121, §2°, incisos II, III e VI, §2º-A, inciso I, do Código Penal, nos termos do artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006.

Recebida a denúncia em 18/08/2024 (id. 208037192).

Citado (Id. 210486513), o réu apresentou resposta à acusação (ID. 211327610). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Isso porque se faz necessário o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, o juiz possa confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, proferir decisão para absolver sumariamente, impronunciar ou pronunciar o réu ou, ainda, desclassificar o delito.

Ressalte-se que, tanto no oferecimento como no recebimento da denúncia, não se exige elevado grau de profundidade probatória.

Assim, com maior razão para fundamentar o recebimento da denúncia, não se exigindo, nessa fase processual, prova inequívoca da ocorrência do delito.

Portanto, encontrando-se regular o processo, não há qualquer causa de nulidade.

Presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, reconheço a justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Por oportuno, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

Designe-se audiência de instrução de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA.

Caso as partes não concordem com a modalidade, fica desde já deferida a alteração para audiência presencial a ser designada de acordo com a disponibilidade da pauta.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se necessário, para a realização da audiência.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC
18/09/2024 16:46

Recebidos os autos
18/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 20:48

Recebidos os autos
09/09/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:34

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
25/08/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:07

Recebidos os autos
19/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/08/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:18

Recebidos os autos
13/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/05/2024 09:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:26

Expedição de Certidão.
07/03/2024 19:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 19:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 19:16

Recebidos os autos
11/01/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/01/2024 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:02

Recebidos os autos
15/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:02

Declarada incompetência
15/12/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/12/2023 14:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 07:48

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/11/2023 18:33

Recebidos os autos
27/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
27/11/2023 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:27

Recebidos os autos
03/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2023 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
05/09/2023 15:34

Recebidos os autos
05/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:34

Declarada incompetência
05/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/09/2023 13:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:21

Expedição de Ofício.
18/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:39

Recebidos os autos
17/08/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
17/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:59

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/08/2023 14:32

Recebidos os autos
03/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/08/2023 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2023 18:58

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 19:13

Recebidos os autos
28/07/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:13

Declarada incompetência
24/07/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
19/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 19:23

Recebidos os autos
18/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/07/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
17/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
20/06/2023 14:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/06/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/06/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2023 11:52

Juntada de Ofício
18/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
18/06/2023 10:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2023 10:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2023 10:35

Juntada de gravação de audiência
18/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
18/06/2023 10:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2023 10:20, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/06/2023 09:41

Apensado ao processo #Oculto#
18/06/2023 08:50

Juntada de laudo
18/06/2023 08:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/06/2023 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
17/06/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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