24/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 17:49

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ILDOMAR VIEIRA DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714441-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: ILDOMAR VIEIRA DA COSTA SENTENÇA JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI ajuizou ação de execução em face de ILDOMAR VIEIRA DA COSTA.

Em manifestação ao ID 208192669, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/08/2024 20:14

Recebidos os autos
22/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/07/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 14:38

Recebidos os autos
31/07/2024 14:38

Recebida a emenda à inicial
30/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/07/2024 19:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/06/2024 22:23

Recebidos os autos
28/06/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 22:23

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2024 10:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2024 21:26

Recebidos os autos
22/06/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 21:26

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/06/2024 22:06

Recebidos os autos
20/06/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 22:06

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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