27/09/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 15:14

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:09

Decorrido prazo de JOAO MOURA AZEVEDO em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JOAO MOURA AZEVEDO em 25/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela demandada e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, equitativamente, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Todavia, suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial, em razão da Gratuidade de Justiça concedida na decisão prolatada em ID 145693110, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, Operada a preclusão, caso nada mais requerido nos autos, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. , São Sebastião/DF, 2 de agosto de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:08

Recebidos os autos
02/08/2023 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar arguida e declaro a incompetência do juízo.
01/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/08/2023 18:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:09

Recebidos os autos
31/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:09

Acolhida a exceção de Incompetência
27/07/2023 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/06/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de HELLEN DYANE ARAUJO NUNES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de HELLEN DYANE ARAUJO NUNES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de HELLEN DYANE ARAUJO NUNES em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/05/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 18:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 07:28

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO MOURA AZEVEDO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
09/01/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 18:15

Recebidos os autos
19/12/2022 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO MOURA AZEVEDO - CPF: *48.***.*11-68 (REQUERENTE).
16/12/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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