15/09/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número do processo: 0705441-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte executada acerca da petição de id 171475516.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Riacho Fundo-DF, Segunda-feira, 11 de Setembro de 2023,às 12:14:31.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
11/09/2023 12:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
10/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:39

Transitado em Julgado em 16/08/2023
18/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 19:00

Juntada de Certidão
17/08/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705441-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (executado - ID 168067972 e exequente - ID 168673838).

Desta forma, o executado ROBERTO DE ARAÚJO CARNEIRO, que já efetuou o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor executado no ID 168067985, compromete-se a adimplir o débito remanescente de R$ 878,05 (oitocentos e setenta e oito reais e cinco centavos) em seis parcelas mensais e sucessivas de R$ 146,35 (cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), depositando os valores na conta bancária de titularidade de EMANUELA SANTOS ARAÚJO EIRELI, qual seja: Banco Santander, agência 3971, conta corrente 13003741-1, CNPJ e chave PIX nº 31.***.***/0001-50.

Determino o vencimento da primeira parcela para 07/09/2023 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte executada acerca dos dados da conta bancária da parte exequente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Proceda-se à liberação do valor depositado no ID 168067985 em favor da parte exequente, na conta indicada no requerimento de ID 168673838.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2023 16:38

Recebidos os autos
16/08/2023 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/08/2023 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 16:13

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
13/08/2023 17:10

Recebidos os autos
13/08/2023 17:10

Deferido o pedido de ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO - CPF: *05.***.*89-90 (EXECUTADO).
09/08/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
08/08/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:32

Recebidos os autos
31/07/2023 16:32

Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
31/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2023 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0705441-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: ROBERTO DE ARAUJO CARNEIRO DECISÃO Determino o processamento do presente feito pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "Sistema".

Conforme inteligência do Enunciado 135 do FONAJE, o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais Cíveis depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante do Simples Nacional no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de comprovar sua capacidade para demandar perante este Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, anote-se nova conclusão.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2023 13:39

Recebidos os autos
27/07/2023 13:39

Determinada a emenda à inicial
24/07/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/07/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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