18/03/2025 19:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:30

Recebidos os autos
10/03/2025 18:30

Outras decisões
07/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
06/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:14

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:49

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:52

Recebidos os autos
16/04/2024 14:52

Outras decisões
15/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 05/03/2024 23:59.
25/02/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2024 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:42

Recebidos os autos
31/01/2024 17:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2024 17:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:35

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 18:34

Recebidos os autos
09/01/2024 18:34

Indeferido o pedido de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS - CPF: *88.***.*62-15 (EXEQUENTE)
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:22

Expedição de Certidão.
02/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:27

Recebidos os autos
24/11/2023 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2023 14:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:48

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:31

Recebidos os autos
24/10/2023 19:31

Deferido o pedido de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS - CPF: *88.***.*62-15 (EXEQUENTE).
22/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:55

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 08:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703227-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando que o presente feito já foi julgado, deixo de analisar o pedido de suspensão da tramitação do presente processo formulado ao id. 173005991.

Muito embora intimada pessoalmente (id. 170827003), informa o exequente que a executada não cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença de id. 163337190, consistente em “a disponibilizar datas do pacote turístico nos termos contratados para segundo semestre de 2023 ou primeiro semestre de 2024”, cumulada com a decisão de id. 166538689: “Diante da manifestação da parte requerente no id. 166451442 optando pela uso do pacote turístico para o 1º semestre de 2024, intime-se a parte requerida para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, e disponibilize as datas nesse período para marcação pela requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da compra.” razão por que aplico-lhe a multa arbitrada em seu valor máximo de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Não obstante a imposição de astreintes para o cumprimento da obrigação, a executada quedou-se inerte, revelando-se insuficiente a medida.

Desse modo, nos moldes do art. 537, §1º, do CPC, intime-se novamente a executada, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer, em 5 (cinco) dias, sob pena de nova multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 05 (cinco) dias (R$ 2.500,00), sem prejuízo da conversão da obrigação em perdas e danos no valor das passagens adquiriras pela parte exequente (R$ 1.298,40 – id. 150414944).

Não havendo cumprimento serão somadas as multas aplicadas (R$ 1.500,00 + prevista de R$ 2.5000,00) e indenização a título de perdas e danos (R$ 1.298,40).

Intime-se. Águas Claras, 27 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
28/09/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:06

Recebidos os autos
27/09/2023 16:06

Outras decisões
25/09/2023 00:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:18

Expedição de Certidão.
19/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 02:52

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703227-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte exequente informou que a obrigação de fazer não foi cumprida (id. 168698965).

Ocorre que o enunciado da Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça dispõe expressamente que "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”.

Assim, considerando que não ocorreu a sua intimação pessoal, intime-se a executada, pessoalmente, para cumprir o disposto na decisão de id. 166538689, qual seja, para que disponibilize, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, as datas no 1º semestre de 2024 para marcação pela requerente do uso do pacote turístico, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da compra.

Após, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora a dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer. Águas Claras, 17 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 09:35

Recebidos os autos
18/08/2023 09:35

Outras decisões
17/08/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/08/2023 14:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 14/08/2023.
15/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703227-22.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Diante da manifestação da parte requerente no id. 166451442 optando pela uso do pacote turístico para o 1º semestre de 2024, intime-se a parte requerida para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, e disponibilize as datas nesse período para marcação pela requerente, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) até o limite de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sem prejuízo da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor da compra.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora a dizer se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Após, façam os autos conclusos. Águas Claras, 26 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/07/2023 14:47

Recebidos os autos
26/07/2023 14:47

Outras decisões
25/07/2023 17:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/07/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 17:06

Recebidos os autos
18/07/2023 17:06

Deferido o pedido de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS - CPF: *88.***.*62-15 (REQUERENTE).
18/07/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 14:17

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2023 09:37

Recebidos os autos
27/06/2023 09:37

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 15:42

Recebidos os autos
20/06/2023 06:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/06/2023 06:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:30

Decorrido prazo de HILDA TAMIRES ALMEIDA RAMOS em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:30

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 19:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/06/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/06/2023 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2023 00:18

Recebidos os autos
14/06/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
30/05/2023 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 12:17

Juntada de Certidão
30/05/2023 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 11:51

Recebidos os autos
30/05/2023 11:51

Outras decisões
26/05/2023 13:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/05/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 00:19

Recebidos os autos
23/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 23:19

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 17:47

Recebidos os autos
27/02/2023 17:47

Outras decisões
24/02/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/02/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2023 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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