19/11/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 14:10

Transitado em Julgado em 18/11/2024
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de DANILO COSTA AMARO em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:10

Recebidos os autos
25/10/2024 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712896-98.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO COSTA AMARO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO O autor não atendeu ao comando do despacho de id. 209108691, uma vez que se limitou a colacionar o comprovante da contratação, documento já anexado anteriormente ao feito.

Como bem explicitado no despacho em tela, faz-se necessária a juntada do contrato firmado com o banco réu, a fim de possibilitar analisar as cláusulas da avença e, assim, eventualmente afastar a litispendência reconhecida em sentença.

Nesses lindes, concedo o derradeiro prazo de cinco dias para que o autor junte aos autos o(s) contrato(s) que fundamenta o pedido constante da inicial, sob pena de extinção e arquivamento.
13/09/2024 16:18

Recebidos os autos
13/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/09/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 07:37

Recebidos os autos
31/08/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 14:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0712896-98.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANILO COSTA AMARO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Da análise da inicial, verifico que já está em trâmite o feito de número 0700939-03.2024.8.07.0009 que envolve as mesmas partes, causa de pedir e pedido, inclusive com sentença já proferida.

Estabelece o artigo 337 do CPC, verbis: § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

O artigo 485, V, do CPC, por usa vez, estabelece que haverá extinção do processo sem resolução do mérito quando o/a juiz/a: V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; No caso, havendo, então, o reconhecimento de que a presente ação repete aquela supramencionada, já em curso, a hipótese é de extinção do processo sem resolução do mérito.

CONCLUSÃO Diante do exposto, JULGO extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Intime-se.

Publique-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
19/08/2024 12:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/08/2024 15:00

Recebidos os autos
16/08/2024 15:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
13/08/2024 10:46

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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