TJDFT - 0701738-50.2023.8.07.0019

29/08/2025 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo regimental de fls. 1125 - 1134 e fls. 1135 - 1144

25/08/2025 22:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 778216/2025

25/08/2025 21:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 778212/2025

25/08/2025 21:41

Protocolizada Petição 778216/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

25/08/2025 21:39

Protocolizada Petição 778212/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/08/2025

19/08/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749872/2025

19/08/2025 16:20

Protocolizada Petição 749872/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 467743/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

19/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 467999/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0467743 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 16:50

Negado seguimento ao recurso de FABIANO DA SILVA CARNEIRO - Petição Nº 2025/00467743 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2770994

15/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0467999 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 16:50

Negado seguimento ao recurso de LEANDRO GONCALVES DA SILVA - Petição Nº 2025/00467999 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2770994

04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1067/1079 e 1080/1090.

23/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 567786/2025

23/06/2025 15:03

Protocolizada Petição 567786/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/06/2025

03/06/2025 08:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 500348/2025

03/06/2025 08:07

Protocolizada Petição 500348/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2025

30/05/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/05/2025 Petição Nº 467743/2025 -

30/05/2025 01:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/05/2025 Petição Nº 467999/2025 -

29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 467743/2025. Publicação prevista para 30/05/2025)

28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 467999/2025. Publicação prevista para 30/05/2025)

27/05/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/05/2025 17:18

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

26/05/2025 15:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 467999/2025

26/05/2025 15:22

Protocolizada Petição 467999/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2025

26/05/2025 15:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 467743/2025

26/05/2025 14:48

Protocolizada Petição 467743/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/05/2025

21/05/2025 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 456881/2025

21/05/2025 21:07

Protocolizada Petição 456881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

20/05/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 344881/2025 - EDcl no AgRg no

20/05/2025 00:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/05/2025 Petição Nº 344889/2025 - EDcl no AgRg no

19/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344889 - EDcl no AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0344881 - EDcl no AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025 10:46

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/05/2025 15:46

Embargos de Declaração de LEANDRO GONCALVES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº344889/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2770994

13/05/2025 15:46

Embargos de Declaração de FABIANO DA SILVA CARNEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº344881/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2770994

23/04/2025 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354123/2025

23/04/2025 21:02

Protocolizada Petição 354123/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 344889/2025

22/04/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 344881/2025

22/04/2025 12:17

Protocolizada Petição 344889/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025 12:15

Protocolizada Petição 344881/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2025

15/04/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 93993/2025 - AgRg

15/04/2025 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 94028/2025 - AgRg

14/04/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094028 - AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0093993 - AgRg no AREsp 2770994 - Publicação prevista para 15/04/2025

09/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de FABIANO DA SILVA CARNEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00093993/2025 - AgRg no AREsp 2770994/DF

09/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de LEANDRO GONCALVES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00094028/2025 - AgRg no AREsp 2770994/DF

13/03/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025 00:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

12/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 12:14

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00094028/2025 - AgRg no AREsp 2770994/DF

11/03/2025 12:14

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00093993/2025 - AgRg no AREsp 2770994/DF

03/03/2025 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

28/02/2025 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 173696/2025

28/02/2025 21:54

Protocolizada Petição 173696/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2025

13/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/02/2025 Petição Nº 93993/2025 -

13/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/02/2025 Petição Nº 94028/2025 -

12/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 03:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) (retirado da publicação)

11/02/2025 03:07

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) (retirado da publicação)

10/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 93993/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - PETIÇÃO Nº 94028/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

10/02/2025 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94028/2025

10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 93993/2025

10/02/2025 12:25

Protocolizada Petição 94028/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025 12:14

Protocolizada Petição 93993/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80782/2025

06/02/2025 12:30

Protocolizada Petição 80782/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

05/02/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025 17:20

Não conhecido o recurso de LEANDRO GONCALVES DA SILVA

03/02/2025 17:20

Não conhecido o recurso de FABIANO DA SILVA CARNEIRO

04/11/2024 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/11/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 973647/2024

04/11/2024 11:19

Protocolizada Petição 973647/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

18/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

17/10/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/10/2024 15:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/10/2024 15:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

17/10/2024 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS