13/09/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 12:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:44

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UEILA OLIVEIRA GUIMARAES em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/08/2024.
21/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA.

COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O caput do art. 98 do Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2.

Observado que os elementos de prova carreados aos autos evidenciam que o agravante não ostenta condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, sem o comprometimento de sua própria subsistência ou de sua família, há como lhe ser assegurado o benefício da gratuidade de justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.
15/08/2024 17:11

Conhecido o recurso de UEILA OLIVEIRA GUIMARAES - CPF: *42.***.*73-33 (AGRAVANTE) e provido
15/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 22:45

Recebidos os autos
25/06/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/06/2024 17:01

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:24

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
27/05/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 18:24

Expedição de Mandado.
25/05/2024 12:38

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
08/05/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 19:11

Expedição de Mandado.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:12

Recebidos os autos
03/05/2024 21:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/05/2024 17:26

Recebidos os autos
02/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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