18/06/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:59

Recebidos os autos
02/06/2025 16:59

Outras decisões
22/05/2025 04:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 10:42

Recebidos os autos
15/05/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/05/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
27/02/2025 02:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:33

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:23

Recebidos os autos
02/12/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 17:55

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 03:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:02

Recebidos os autos
15/10/2024 18:02

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de réplica
07/10/2024 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0767438-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda à inicial de id. 207118111.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
16/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:49

Recebidos os autos
16/08/2024 18:49

Outras decisões
14/08/2024 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/08/2024 18:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 14:31

Recebidos os autos
06/08/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/08/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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