04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:18

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:18

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2025 12:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:59

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 23:27

Recebidos os autos
06/08/2025 23:27

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:07

Recebidos os autos
18/07/2025 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:40

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 07:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2025 07:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 10:44

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/05/2025 14:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 14:54

Recebidos os autos
27/05/2025 14:54

Deferido o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
26/05/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
26/05/2025 16:19

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720333-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 DECISÃO Recebo o documento de ID. 217924623 como mera petição, tendo em vista que o ato atacado é a certidão de ID. 216801747.

Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis contra decisão.

Primeiramente, verifica-se que o BANKJUS não permite a transferência de valores para sociedade de advogados, nem para terceiros, por limitação do sistema.

Não obstante, a procuração de ID. 202467078 da parte exequente outorga poderes para a sociedade de advogados receber e dar quitação.

Diante disso, para possibilitar a transferência requerida, anote-se, provisoriamente, a sociedade de advogados no cadastro do processo como terceiro interessado.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente ou sociedade de advogados constituída, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Intime-se.

Após, dê-se baixa em relação ao terceiro interessado.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 28 de novembro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:46

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 15:53

Recebidos os autos
28/11/2024 15:53

Determinado o arquivamento
28/11/2024 15:53

Deferido o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
18/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
27/10/2024 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2024 05:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/10/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720333-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 SENTENÇA Homologo o acordo entabulado pelas partes (ID. 212051901 e ID. 213168496), para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

O não pagamento de uma das parcelas resultará no vencimento antecipado das demais e na imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas (artigo 916, § 5.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se.

Sentença irrecorrível consoante artigo 41 da Lei 9.099/95.

Dê-se baixa.

Após, arquivem-se.

Ceilândia/DF, 8 de outubro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/10/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 15:16

Recebidos os autos
08/10/2024 15:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720333-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS, ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS *91.***.*60-97 CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID. 212051901, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024 18:24:50.
23/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:16

Recebidos os autos
16/09/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
13/09/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/09/2024 22:10

Recebidos os autos
12/09/2024 22:10

Deferido o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
09/09/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720333-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que: em consulta ao SNIPER não foram localizados bens em nome da executada.

Intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 14:05:28.
28/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:22

Recebidos os autos
26/08/2024 15:22

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
21/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720333-14.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP EXECUTADO: ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 12 de agosto de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/08/2024 15:11

Recebidos os autos
12/08/2024 15:11

Deferido o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
07/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/07/2024 04:35

Recebidos os autos
29/07/2024 04:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
25/07/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 06:08

Decorrido prazo de ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:08

Recebidos os autos
23/07/2024 23:08

Deferido o pedido de INSTITUTO CULTURAL BRASIL AMERICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
22/07/2024 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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