12/09/2025 07:52

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 21:49

Juntada de Petição de comprovante
05/09/2025 02:57

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:25

Expedição de Ato Ordinatório.
03/09/2025 11:32

Recebidos os autos
03/09/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
02/09/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de JORGELINA BAPTISTA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) RECONHECER o crédito do autor, SEBASTIÃO HYPOLITO DA SILVA, em face do réu, ESPÓLIO DE JORGELINA BAPTISTA, no valor de R$ 55.378,43 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente aos aluguéis do imóvel legado, devidos até janeiro de 2025. b) ACOLHER a exceção de compensação arguida pela defesa e, com fundamento nos artigos 368 e 369 do Código Civil, DECLARAR EXTINTA a obrigação do espólio réu de pagar o valor acima mencionado, em razão da sua compensação com a dívida, líquida e de valor superior, que o autor possui perante o espólio, oriunda da sentença proferida nos autos do processo nº 0705501-55.2019.8.07.0001.

Em razão da sucumbência, e aplicando o princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito reconhecido nesta sentença (R$ 55.378,43), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 14:27:59.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
05/08/2025 16:37

Recebidos os autos
05/08/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de JORGELINA BAPTISTA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 14:40

Recebidos os autos
03/07/2025 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de JORGELINA BAPTISTA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 06:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2025 18:44

Expedição de Mandado.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MARINETE BARBOSA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 08:42

Recebidos os autos
20/03/2025 08:42

Outras decisões
14/02/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARINETE BARBOSA LIMA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:30

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 09:23

Recebidos os autos
04/02/2025 09:23

Outras decisões
30/01/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:44

Recebidos os autos
20/01/2025 09:44

Outras decisões
20/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:00

Recebidos os autos
28/11/2024 13:00

Outras decisões
25/11/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARINETE BARBOSA LIMA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:23

Recebidos os autos
24/10/2024 15:23

Outras decisões
23/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0770609-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

H.

D.

S.

REU: M.

B.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte ré a comprovar o recolhimento das custas processuais referentes à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de seu processamento.

Int.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 12:35:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
30/09/2024 14:22

Recebidos os autos
30/09/2024 14:22

Outras decisões
30/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2024 00:44

Juntada de Petição de registro
28/09/2024 00:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 23:59

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO HYPOLITO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 09:10

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:44

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0770609-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

H.

D.

S.

REU: M.

B.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora este Juízo não tem dados suficientes para estipular o valor do alegado aluguel, o que demanda prova a ser produzida nos autos, de forma que INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:11:23.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/08/2024 16:12

Recebidos os autos
15/08/2024 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:15

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2024 21:33

Recebidos os autos
13/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:33

Declarada incompetência
12/08/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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