21/07/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Retifiquem-se também para corrigir o valor da causa, conforme cálculos apresentados pela parte exequente.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 23 de junho de 2025 11:52:53.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
23/06/2025 17:46

Recebidos os autos
23/06/2025 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de WMA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 26/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:01

Publicado Edital em 22/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:38

Expedição de Edital.
13/12/2024 12:49

Recebidos os autos
13/12/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
11/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 11:33

Recebidos os autos
04/12/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:41

Recebidos os autos
24/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 18:57

Transitado em Julgado em 13/09/2024
10/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de WMA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação monitória em que contendem as partes epigrafadas.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação.

Regularmente citada, a parte ré não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios, consoante certificado nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, acrescido de correção monetária a partir do inadimplemento/propositura da ação e juros de mora a partir da citação/recusa ao pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Gama-DF, DF, 13 de agosto de 2024 10:24:58.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
13/08/2024 15:19

Recebidos os autos
13/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de WMA COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2024 01:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/06/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
10/06/2024 12:42

Recebidos os autos
10/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:02

Recebidos os autos
07/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:02

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/04/2024 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 11:24

Recebidos os autos
26/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:24

Declarada incompetência
23/04/2024 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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