30/10/2024 17:06

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:03

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HELLBEN FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ao exposto, extingo o processo sem exame do mérito por falta de interesse processual em relação ao DETRAN e, por conseguinte, extingo o processo sem exame do mérito em relação ao primeiro requerido, por falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
04/09/2024 17:27

Recebidos os autos
04/09/2024 17:27

Indeferida a petição inicial
04/09/2024 17:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0767643-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELLBEN FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: RONALDO SARMENTO DE SOUSA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para informar se o autor efetuou a comunicação de venda do veículo, nos termos do art. 134, do CTB.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
16/08/2024 19:12

Recebidos os autos
16/08/2024 19:12

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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