05/03/2025 23:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2025 23:47

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 17:39

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:20

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de apelação
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733639-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A SENTENÇA Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela requerida em face da sentença de ID 220655868.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença embargada.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 10:48

Recebidos os autos
15/01/2025 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/01/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/01/2025 12:12

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:36

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

- Dispositivo: Ante o exposto, e mantendo-se a decisão liminar, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) decretar a rescisão do “Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel e financiamento imobiliário” firmado entre as partes em 26/12/2023 (ID 207276809), diante da desistência imotivada da parte autora; b) condenar a parte ré FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A a restituir em favor da parte autora o percentual correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores por ela desembolsados, a título de pagamento do preço do imóvel, com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado; c) condenar a parte ré FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A a restituir em favor da parte autora a integralidade da comissão de corretagem, com correção monetária a contar do desembolso e juros de mora a contar do trânsito em julgado; d) declarar a parte autora isenta de qualquer responsabilidade frente ao IPTU e ao condomínio do imóvel objeto do referido contrato, devendo as rés se absterem de realizar qualquer cobrança neste sentido, a contar da comprovada notificação da requerida da intenção da parte autora em não mais prosseguir com o financiamento imobiliário.

Diante da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerente, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, se nada requerido, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/12/2024 10:52

Recebidos os autos
16/12/2024 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/11/2024 08:51

Recebidos os autos
27/11/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:15

Recebidos os autos
04/11/2024 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
28/10/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:53

Recebidos os autos
18/10/2024 10:52

Outras decisões
15/10/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:49

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733639-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada CONTESTAÇÃO (ID 212516509) TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 01/2021, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:32:33.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
26/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:22

Recebidos os autos
20/09/2024 11:22

Outras decisões
18/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733639-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a colacionar nos autos o número e o teor do recurso de agravo de instrumento interposto em desfavor da decisão de ID 208583986.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 16:05:36.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
06/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733639-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência apresentado, eis que não restam presentes os requisitos do artigo 300 do CPC.

A rescisão do contrato de compra e venda com alienação fiduciária envolve algumas particularidades legais.

A alienação fiduciária é regulada pela Lei nº 9.514/97, que estabelece os procedimentos específicos para a execução da garantia em caso de inadimplemento.

Diante do quadro, há necessidade de observância do contraditório.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 14:51

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:06

Recebidos os autos
23/08/2024 14:06

Concedida a gratuidade da justiça a JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA - CPF: *05.***.*44-16 (REQUERENTE).
23/08/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733639-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JUSSARA PIRES DA SILVA SOUZA REQUERIDO: FGR CONSTRUTORA JARDINS GENEBRA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: a) apresentar comprovante de rendimento e a última declaração de imposto de renda com escopo de comprovar a hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou promova o recolhimento das custas processuais; Defiro o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 15:00

Recebidos os autos
13/08/2024 15:00

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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