01/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2025 19:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
20/01/2025 17:53

Suspensão Condicional do Processo
16/12/2024 16:27

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:43

Expedição de Carta.
17/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0704651-87.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VITORIA GOMES MOURA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei a audiência abaixo listada nos autos em referência, a ser realizada por meio de videoconferência: Tipo: Suspensão Condicional do Processo Sala: Sala de audiências Data: 20/01/2025 Hora: 15:30 .

Segue link para acesso à sala de audiências virtuais desta Vara: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViNmRjNTgtNWY5Ny00YjI3LWEwMWMtYzU2Y2U2ZTJmMTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2205294e60-d1b0-4d7b-865d-9583c79cc4bd%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/3qDroD Certifico, ainda, que intimei o Ministério Público e a(s) Defesa(s), qualquer dúvida referente à audiência poderá ser esclarecida por meio dos contatos de Whatsapp nº (61) 3103-9402 ou 3103-9318.

FABIO FREITAS VIDAL DOS SANTOS Tribunal do Júri de Ceilândia
16/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:41

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2025 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/09/2024 17:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
29/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:04

Recebidos os autos
15/08/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0704651-87.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VITORIA GOMES MOURA Inquérito Policial nº: 43/2022 da 19ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia formulada pelo Ministério Público em desfavor de VITÓRIA GOMES MOURA dando-a como incursa nas penas do artigo 124, caput, do Código Penal.

Recebida a denúncia em 31/10/2023 (Id. 176721051).

Citada (Id. 205677835 - pg. 3), o réu apresentou resposta à acusação por intermédio de advogado constituído (Id. 207058481). É o relatório.

DECIDO.

Ofertada a resposta escrita, não foram aventadas teses preliminares e não vislumbro nos autos, nesta fase processual, qualquer das hipóteses contidas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Assim, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para que, ao final da instrução desta primeira fase do procedimento especial, seja possível confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório dos autos, a fim de promover a decisão mais adequada para o caso em questão.

Portanto, não havendo causas de nulidade e estando regular o processo, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a produção da prova oral indicada.

No entanto, antes de determinar a designação de audiência para instrução do feito, abro vista ao Ministério Público para manifestação acerca da Suspensão Condicional do Processo, nos termos do artigo 89 da Lei. 9.099/95, considerando a pena mínima cominada ao delito imputado à ré.

Após, venham os autos conclusos para decisão. (Documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
13/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
13/08/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/08/2024 14:54

Recebidos os autos
13/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/08/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:05

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 17:01

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:35

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:02

Expedição de Carta.
19/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:19

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
03/11/2023 15:18

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:47

Recebidos os autos
31/10/2023 02:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/10/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/10/2023 09:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
11/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
25/04/2023 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
29/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
14/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:38

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 16:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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