25/08/2025 04:45

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
25/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 24/08/2025
24/08/2025 18:16

Provido - para reconhecer a contrariedade aos arts. 5°, caput, e 100, § 3°, da Constituição Federal e, como corolário, reformar o acórdão recorrido a fim de determinar a aplicação da Lei distrital n. 6.618/2020 às dívidas pendentes de pagamento.
21/07/2025 15:10

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/07/2025 15:10

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN
18/07/2025 08:51

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:52

Determino a distribuição
02/07/2025 11:21

Conclusos à Presidência
18/06/2025 14:27

Remessa - dos autos ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
18/06/2025 10:54

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 84217 Data: 18/06/2025, às 10:54:03
18/06/2025 10:54

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
02/10/2024 11:03

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
02/10/2024 09:58

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
02/10/2024 08:50

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
02/10/2024 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 01/10/2024
01/10/2024 19:41

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 34019/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
01/10/2024 19:41

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1326 - RE 1496204
01/10/2024 11:57

Conclusos à Presidência
01/10/2024 11:57

Registrado à Presidência
13/09/2024 16:16

Autuado
12/09/2024 16:14

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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