07/06/2024 08:36

Baixa Definitiva
07/06/2024 08:34

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 08:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/07/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 23:37

Recebidos os autos
17/06/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:37

Recebidos os autos
17/06/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2023 21:46

Recebidos os autos
14/06/2023 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2023 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:16

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/05/2023 08:20

Recebidos os autos
25/05/2023 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2023 08:20

Juntada de Certidão
25/05/2023 08:20

Transitado em Julgado em 24/05/2023
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CICERO SEBASTIAO BORGES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO PATROCINIO VIEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO GOMES GUIMARÃES em 12/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/03/2023.
01/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
10/03/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 15:41

Recebidos os autos
14/12/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO GOMES GUIMARÃES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO PATROCINIO VIEIRA em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:11

Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/12/2022 12:45

Recebidos os autos
01/12/2022 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
01/12/2022 12:45

Juntada de Certidão
01/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 16:29

Recebidos os autos
25/11/2022 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2022 14:33

Recebidos os autos
25/11/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/11/2022 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:13

Recebidos os autos
23/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:13

Recebidos os autos
23/11/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 15:13

Embargos de Declaração
07/11/2022 17:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022 17:14

Recebidos os autos
07/11/2022 15:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/11/2022 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2022 15:30

Recebidos os autos
07/11/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/11/2022 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 08:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2022 18:46

Juntada de Petição de agravo
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO GOMES GUIMARÃES em 19/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE AMÉRICO GOMES GUIMARÃES em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
29/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 12:16

Recebidos os autos
22/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022 12:16

Recebidos os autos
22/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2022 12:16

Recurso Especial não admitido
22/08/2022 12:06

Negativa de Seguimento
16/08/2022 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2022 14:38

Recebidos os autos
16/08/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 20:49

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:49

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/07/2022 19:19

Recebidos os autos
25/07/2022 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2022 19:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 08/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
02/06/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
12/05/2022 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2022 11:37

Recebidos os autos
11/04/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
11/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 02:23

Publicado Ementa em 21/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/03/2022 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 17:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2022 11:05

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:48

Recebidos os autos
04/02/2022 16:48

Defiro
04/02/2022 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola
03/02/2022 20:58

Cancelada a movimentação processual
03/02/2022 20:58

Desentranhado o documento
03/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022 14:20

Juntada de pauta de julgamento
27/01/2022 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado
21/01/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:09

Expedição de Certidão.
13/12/2021 18:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/12/2021 17:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:34

Deliberado em Sessão - Retirado
04/12/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2021 16:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/11/2021 11:58

Recebidos os autos
04/10/2021 17:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
04/10/2021 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
04/10/2021 17:50

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:36

Recebidos os autos
04/10/2021 15:36

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. César Loyola - (em grau de recurso)
02/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:18

Decorrido prazo de OLIVEIRA THIMOTHEO em 17/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 17:15

Recebidos os autos
03/09/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
03/09/2021 17:15

Recebidos os autos
03/09/2021 17:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
03/09/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2021 16:07

Recebidos os autos
03/09/2021 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/09/2021 11:55

Recebidos os autos
03/09/2021 11:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/09/2021 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2021 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:35

Juntada de Certidão
27/07/2021 18:45

Recebidos os autos
27/07/2021 18:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. César Loyola para COREC - (em grau de recurso)
27/07/2021 18:45

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2021 12:19

Juntada de Petição de recurso especial
06/07/2021 02:33

Publicado Ementa em 06/07/2021.
06/07/2021 02:33

Publicado Ementa em 06/07/2021.
05/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:27

Recebidos os autos
30/06/2021 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
30/06/2021 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
27/05/2021 19:16

Expedição de Certidão.
27/05/2021 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2021 18:54

Recebidos os autos
16/05/2021 19:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/05/2021 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
14/05/2021 19:01

Expedição de Certidão.
14/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 10/05/2021.
07/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:28

Recebidos os autos
03/05/2021 13:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
29/04/2021 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2021 12:37

Expedição de Certidão.
25/03/2021 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:51

Expedição de Certidão.
25/03/2021 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2021 08:17

Recebidos os autos
22/02/2021 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/02/2021 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
22/02/2021 18:15

Expedição de Certidão.
22/02/2021 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 10/02/2021.
10/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 10:16

Recebidos os autos
08/02/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
05/02/2021 16:04

Recebidos os autos
05/02/2021 16:04

Recebidos os autos
03/02/2021 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
03/02/2021 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
03/02/2021 18:32

Expedição de Certidão.
03/02/2021 18:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/02/2021 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 02:48

Publicado Ementa em 18/12/2020.
17/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 17:43

Recebidos os autos
11/12/2020 14:04

Conhecido o recurso de CICERO SEBASTIAO BORGES (APELANTE) e provido
10/12/2020 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2020 12:58

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2020 07:18

Recebidos os autos
01/10/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2020.
29/09/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/09/2020 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
28/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
28/09/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2020 08:02

Recebidos os autos
27/09/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
25/09/2020 18:18

Recebidos os autos
25/09/2020 18:18

Recebidos os autos
10/08/2020 18:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/08/2020 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
10/08/2020 15:45

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2020 15:55

Recebidos os autos
07/08/2020 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Emenda à Inicial • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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