04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de STEVES DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de STEVES ENGENHARIA EIRELI em 02/07/2025 23:59.
12/05/2025 02:32

Publicado Edital em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:50

Expedição de Edital.
07/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
05/05/2025 13:14

Juntada de Petição de certidão
11/10/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:38

Recebidos os autos
10/10/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
04/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 15:07

Transitado em Julgado em 03/10/2024
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERNANDES em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos constantes da inicial, para confirmar a tutela de urgência concedida pela decisão de id 131686766 e, ainda: i) declarar a rescisão do contrato por culpa da primeira ré, condenando-a a ressarcir ao autor a quantia de R$ 43.877,00 (quarenta e três mil oitocentos e setenta e sete reais), que deverá ser corrigida pelo INPC desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; ii) condenar a primeira ré ao pagamento da multa prevista na cláusula 4ª do contrato; iii) condenar a primeira ré a ressarcir ao autor a quantia de R$ 13.597,51 (treze mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a segunda ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, instituído pela Portaria Conjunta n. 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/08/2024 16:50

Recebidos os autos
12/08/2024 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:07

Recebidos os autos
20/11/2023 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:32

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:06

Recebidos os autos
08/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:06

Outras decisões
23/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de STEVESDE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo de STEVES ENGENHARIA EIRELI em 29/05/2023 23:59.
30/03/2023 00:13

Publicado Edital em 30/03/2023.
29/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 18:57

Expedição de Edital.
23/03/2023 18:41

Recebidos os autos
23/03/2023 18:41

Deferido o pedido de MATHEUS DOS SANTOS FERNANDES - CPF: *53.***.*42-47 (AUTOR).
21/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/11/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:53

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:57

Expedição de Certidão.
16/11/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 12:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/11/2022 04:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2022 10:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 08:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/10/2022 08:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
23/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
22/09/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 07:38

Expedição de Certidão.
19/09/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
19/07/2022 16:16

Recebidos os autos
19/07/2022 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/05/2022 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:44

Recebidos os autos
23/05/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 17:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/04/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 15:26

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:33

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 16:15

Recebidos os autos
07/03/2022 16:15

Suscitado Conflito de Competência
02/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de MATHEUS DOS SANTOS FERNANDES em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/02/2022 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 13:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 15:44

Recebidos os autos
09/12/2021 15:44

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/12/2021 12:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2021 17:17

Recebidos os autos
03/12/2021 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2021 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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