06/12/2024 17:55

Cancelada a Distribuição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de HELIO BATISTA GOMES em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos moldes do artigo 290 do Código de Processo Civil, pela falta do recolhimento integral das custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.
14/10/2024 14:36

Recebidos os autos
14/10/2024 14:36

Determinado o cancelamento da distribuição
09/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
09/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HELIO BATISTA GOMES em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

O prazo para emenda da petição inicial é de 15 (quinze) dias.

O requerente sequer regularizou a sua representação processual e comprovou os pressupostos para o deferimento da gratuidade de justiça ou recolheu as custas processuais, que são pressupostos processuais.

Nada obstante, defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias para o cumprimento integral da decisão de ID 207265157.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2024 18:17

Recebidos os autos
12/09/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

O requerente postulou a gratuidade de justiça, todavia, não comprovou o pressuposto para o deferimento, qual seja, a insuficiência de recursos, conforme exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Isso posto, ao requerente para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, os pressupostos para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, instruindo o processo com cópia de comprovação de renda ( três contracheques e últimas declarações do imposto de renda, extratos bancários etc), ou qualquer outro meio idôneo que comprove a hipossuficiência de renda, sob pena de indeferimento do pedido.

Alternativamente, no mesmo prazo, recolham as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Regularize-se a sua representação processual, pois o instrumento de ID 206186386 não foi assinado.

Emende-se a petição inicial para atender os requisitos dispostos no artigo 319, inciso II, do CPC, quanto à qualificação completa dos herdeiros (os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu); Venha a emenda sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos.

Nos termos do artigo 320, CPC, instrua o processo com os documentos indispensáveis ao inventário, quais sejam: a) Certidão de casamento, emitida em data recente, RG e CPF da inventariada Irene Pantoja Gomes; b) Certidão negativa de testamento (CENSEC) da inventariada (a ser obtida no sítio http://www.censec.org.br); c) Certidões de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitidas em data recente, dos herdeiros. d) Certidão de Matrícula, Registros e Averbações/ ônus reais do imóvel arrolado, obtida perante o Cartório de Registro de Imóveis onde o bem foi registrado, se o caso, escritura pública, certidão da CODHAB, contrato de cessão de direitos e procurações, conforme o caso). e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome da falecida, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; f) Certidão Negativa de Débitos, em nome da falecida, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; g) Certidões negativas de débitos tributários dos bens arrolados a serem a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE Publique-se.

Intime-se.
12/08/2024 20:25

Recebidos os autos
12/08/2024 20:25

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 16:33

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
09/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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