27/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:22

Transitado em Julgado em 25/03/2025
15/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:43

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707034-59.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS CAMARA MATTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão da manifestação do autor de ID 232441278 de concordância do valor depositado voluntariamente pelo réu no ID 230347342, declaro quitada a obrigação de pagar do réu.

Oficie-se ao BRB, independentemente de preclusão, para que transfira para a conta indicada pelo autor (BANCO INTER, agência 0001, conta 38053740-0, ARAÚJO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ/PIX 46820687/0001-02, ID 232441278), o valor depositado de R$ 3.949,15 (ID 230347342), mais acréscimos.

Advogado do autor com poderes para receber e dar quitação, integrante do escritório de advocacia ARAÚJO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 46820687/0001-02 (ID 172599932).

Após, arquivem-se os autos com baixa.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de maio de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
09/05/2025 17:51

Recebidos os autos
09/05/2025 17:51

Determinado o arquivamento
09/05/2025 17:51

Deferido o pedido de LUCAS CAMARA MATTOS - CPF: *47.***.*99-09 (AUTOR).
11/04/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:41

Recebidos os autos
25/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de LUCAS CAMARA MATTOS em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 03/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 3.156,63 [três mil e cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos], acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data das transferências fraudulentas e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Custas e despesas processuais por conta das partes, na proporção de metade para cada uma.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, enquanto a parte requente deverá pagar o valor de 10% sobre o pedido de danos morais, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/08/2024 13:37

Recebidos os autos
12/08/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:21

Recebidos os autos
11/12/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/12/2023 12:22

Juntada de Petição de especificação de provas
05/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 08:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
29/10/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:27

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 13:54

Recebidos os autos
17/10/2023 13:54

Deferido o pedido de LUCAS CAMARA MATTOS - CPF: *47.***.*99-09 (AUTOR).
20/09/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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