25/03/2025 16:41

Baixa Definitiva
25/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:41

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCAS CAMARA MATTOS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:16

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:25

Publicado Ementa em 26/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 18:07

Conhecido o recurso de LUCAS CAMARA MATTOS - CPF: *47.***.*99-09 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
28/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 17:31

Recebidos os autos
01/10/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/09/2024 16:58

Recebidos os autos
30/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
25/09/2024 17:00

Recebidos os autos
25/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio
14/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 3.156,63 [três mil e cento e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos], acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data das transferências fraudulentas e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Custas e despesas processuais por conta das partes, na proporção de metade para cada uma.

No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, deverá a parte requerida arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, enquanto a parte requente deverá pagar o valor de 10% sobre o pedido de danos morais, vedada a compensação, tudo nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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