11/08/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/07/2025 18:57

Recebidos os autos
11/07/2025 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de EDILTON MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Publicado Edital em 22/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:53

Expedição de Edital.
19/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:02

Transitado em Julgado em 03/10/2024
25/09/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VITORIA SODRE LOPES em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR a parte requerida ao pagamento dos débitos de IPVA de 2012 a 2016 referentes ao veículo, no montante de R$ 3.713,83 [três mil e setecentos e treze reais e oitenta e três centavos], corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Sem custas e honorários, haja vista a parte requerida ser assistida pela Curadoria Especial [§ 5º do art. 4º da Lei Complementar n. 80/94].

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
12/08/2024 13:48

Recebidos os autos
12/08/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 14:27

Recebidos os autos
08/01/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/12/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 03:40

Decorrido prazo de VITORIA SODRE LOPES em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de EDILTON MENDONCA DE OLIVEIRA em 17/07/2023 23:59.
25/05/2023 00:12

Publicado Edital em 25/05/2023.
24/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
20/05/2023 17:28

Expedição de Edital.
16/03/2023 11:23

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:18

Recebidos os autos
13/03/2023 19:18

Deferido o pedido de VITORIA SODRE LOPES - CPF: *26.***.*56-89 (AUTOR).
23/11/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/11/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 08:17

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado AR - Aviso de recebimento em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 15:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2022 09:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de VITORIA SODRE LOPES em 22/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:46

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VITORIA SODRE LOPES em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado AR - Aviso de recebimento em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2022 02:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2022 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:49

Recebidos os autos
22/07/2022 17:49

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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