28/08/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 20:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 15:13

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:26

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/05/2025 18:17

Recebidos os autos
29/05/2025 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
28/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 15:33

Recebidos os autos
20/03/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:44

Recebidos os autos
11/02/2025 17:44

Embargos de declaração não acolhidos
23/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 17:49

Recebidos os autos
17/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/12/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
18/12/2024 02:36

Publicado Certidão em 17/12/2024.
18/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:06

Recebidos os autos
12/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 17:40

Recebidos os autos
21/11/2024 17:40

Outras decisões
06/11/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/11/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770544-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A parte autora apresenta, na petição de id. 213487373, pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Alega, para tanto, que é necessária a baixa em sua CTPS para que não permaneça como se ainda fosse empregado da parte ré, evitando assim os danos que vem sofrendo com a falta do registro.

De fato, entendo os prejuízos que a parte vem sofrendo em razão da falta de registro, no entanto, diferente dos outros processos citados, não consta nos autos documentos comprovando a data do término do contrato de trabalho, como termo/contracheque de rescisão ou aditivo com o período final informado.

A inicial informa que o contrato foi encerrado em 29/10/2023, no entanto, o termo aditivo de id. 210459412 menciona que a vigência seria até 31/12/2022, o que presume que tenha sido prorrogado.

Assim, para análise do pedido de reconsideração, venha aos autos documento comprobatório da data de encerramento do contrato de trabalho.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04*
25/10/2024 18:33

Recebidos os autos
25/10/2024 18:33

Outras decisões
08/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/10/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:28

Recebidos os autos
11/09/2024 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0770544-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR DA MATA CAVALCANTE REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DECISÃO Emende-se a inicial para: a) juntar aos autos comprovante de que até o presente momento não teve a baixa na sua carteira de trabalho registrada; b) retificar o polo passivo, pois a Secretaria de Estado de Saúde do DF não possui personalidade jurídica, sendo mero órgão que compõe a estrutura da Administração Direta do DISTRITO FEDERAL. c) apresentar causa de pedir quanto ao pedido danos morais; d) apresentar os valores referentes ao pedido 'F' da inicial - contribuições previdenciárias -, visto que não apresentados na planilha de id. 207267830, devendo retificar o valor da causa; Deverá ser apresentada NOVA PETIÇÃO inicial, na íntegra, devidamente retificada.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
14/08/2024 17:51

Recebidos os autos
14/08/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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