07/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:25

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:45

Recebidos os autos
24/03/2025 18:45

Outras decisões
20/03/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/03/2025 10:42

Processo Desarquivado
20/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:12

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ENY APARECIDA CENCI em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 14:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:07

Expedição de Ofício.
28/01/2025 02:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 18:21

Recebidos os autos
24/01/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/01/2025 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:13

Recebidos os autos
07/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 04:57

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/10/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
24/10/2024 15:52

Recebidos os autos
24/10/2024 15:52

Outras decisões
07/10/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:03

Recebidos os autos
03/10/2024 17:03

Outras decisões
30/09/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 14:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Declarada incompetência
26/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 07:43

Recebidos os autos
26/09/2024 07:43

Outras decisões
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ENY APARECIDA CENCI em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ENY APARECIDA CENCI em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de TERRACAP COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA em 19/09/2024 17:30.
17/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732823-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Direitos da Personalidade (7949) REQUERENTE: ENY APARECIDA CENCI REQUERIDO: SELMA DE MELO PEREIRA, DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem para retificar os termos da decisão de ID 210706418.

Para tanto, torno-a sem efeito.

Passo a decidir: Trata-se de REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ajuizada por ENY APARECIDA CENCI, objetivando a exumação e traslado dos restos mortais de Francisco Pittol, proposta inicialmente contra a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

Os autos foram distribuídos inicialmente para a 14ª Vara Cível de Brasília, que declinou do feito por entender que a Diretoria de Fiscalização dos Serviços Funerários do Distrito Federal pertencente à estrutura administrativa do Distrito Federal.

Recebidos os autos, determinei fosse corrigido, uma vez que a ação deve ser proposta contra pessoa jurídica de direito público e não órgão ou agente público, os quais não possuem capacidade jurídica, momento em que a parte autora indicou a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para compor o polo passivo.

Os autos vieram conclusos. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

A presente ação, distribuída originariamente perante a 14ª Vara Cível de Brasília/DF, foi declinada da competência ao Juízo Fazendário, tendo em vista a inclusão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para compor o polo passivo.

Insta mencionar os cemitérios são administrados por pessoa jurídica de direito privado, concessionárias de direito público, a atrair a competência dos juízos cíveis, ante a peculiaridade da demanda.

Com base nas razões expendidas, intime-se pessoalmente a Terracap para que esclareça se o terreno onde o falecido foi sepultado encontra-se em área de posse da cooperativa COOPADDF e que foi objeto de Contrato de Concessão de Uso Oneroso celebrado entre a COOPADF e a Terracap para implantação do cemitério.

Prazo de 72 (setenta e duas) horas.

A manifestação ensejará nova análise acerca da competência deste Juízo.

Intimem-se.

Ao CJU - excluir do sistema a decisão de ID 210706418.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732823-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Direitos da Personalidade (7949) REQUERENTE: ENY APARECIDA CENCI REQUERIDO: SELMA DE MELO PEREIRA, DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL de terras particulares, ajuizada por MÚCIO DE MELO ROCHA em desfavor de ALEXANDRE DIMAS SALGADO, JOÃO FRANCISCO GOMES e AUGUSTO LOPES DA SILVEIRA, objetivando a exumação e traslado dos restos mortais de Francisco Pittol, proposta inicialmente contra a DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

Os autos foram distribuídos inicialmente para a 14ª Vara Cível de Brasília, que declinou do feito por entender que a Diretoria de Fiscalização dos Serviços Funerários do Distrito Federal pertencente à estrutura administrativa do Distrito Federal.

Recebidos os autos, determinei fosse corrigido, uma vez que a ação deve ser proposta contra pessoa jurídica de direito público e não órgão ou agente público, os quais não possuem capacidade jurídica, momento em que a parte autora indicou a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para compor o polo passivo.

Os autos vieram conclusos. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

A presente ação, distribuída originariamente perante a 14ª Vara Cível de Brasília/DF, foi declinada da competência ao Juízo Fazendário, tendo em vista a inclusão da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para compor o polo passivo.

Insta mencionar os cemitérios são administrados por pessoa jurídica de direito privado, concessionárias de direito público, a atrair a competência dos juízos cíveis, ante a peculiaridade da demanda.

Com base nas razões expendidas, intime-se pessoalmente a Terracap para que esclareça se o terreno onde o falecido foi sepultado encontra-se em área de posse da cooperativa COOPADDF e que foi objeto de Contrato de Concessão de Uso Oneroso celebrado entre a COOPADF e a Terracap para implantação do cemitério.

Prazo de 72 (setenta e duas) horas.

A manifestação ensejará nova análise acerca da competência deste Juízo.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/09/2024 11:31

Recebidos os autos
12/09/2024 11:31

Outras decisões
11/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:19

Recebidos os autos
11/09/2024 14:19

Outras decisões
10/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732823-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Direitos da Personalidade (7949) REQUERENTE: ENY APARECIDA CENCI REQUERIDO: SELMA DE MELO PEREIRA, DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Determinei à parte autora a emenda à inicial para corrigir o polo passivo.

No entanto, se limitou em repetir os termos inicialmente propostos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) não possui capacidade jurídica.

Ainda, o terreno está situado na rodovia BR 251, km 07, área A, lote 14, no Distrito Federal, terreno concedido à COOPADF para fins de uso e construção do cemitério.

Desta forma, ao que tudo indica, há interesse de agir desta Cooperativa.

Portanto, concedo mais uma vez o prazo para que a parte esclarecer se o cemitério existente no local é gerido pela concessionária, indicando corretamente o polo passivo da lide.

Prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia ou apresentação deficiente irá importar no indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/08/2024 13:08

Recebidos os autos
22/08/2024 13:08

Outras decisões
21/08/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/08/2024 11:27

Recebidos os autos
15/08/2024 11:27

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0732823-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ENY APARECIDA CENCI REQUERIDO: SELMA DE MELO PEREIRA, DIRETORA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNERÁRIOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O polo passivo é preenchido pela DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL, ou seja, órgão, sem personalidade jurídica para ser demandado, pertencente à estrutura administrativa do DISTRITO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público que, efetivamente, deve ocupar o vértice passivo.

Por conseguinte, as Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal possuem competência absoluta para processar e julgar demandas em desfavor do Distrito Federal, na forma do art. 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do DF (lei nº 11.697/2008).

Desta feita, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública do DF, com as homenagens de praxe.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/08/2024 17:56

Recebidos os autos
09/08/2024 17:56

Outras decisões
08/08/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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