30/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708861-04.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando o cenário fático e jurídico que envolve a executada HURB TECHNOLOGIES S.A., é notório que a empresa tem se revelado inadimplente em diversas ações judiciais, frustrando sistematicamente as tentativas de satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente.

Neste processo, assim como em inúmeros outros em trâmite perante este Juízo, já foram realizadas diligências por meio do sistema SISBAJUD, sem êxito na localização de ativos financeiros penhoráveis.

Diante desse contexto de reiterada frustração das medidas executivas convencionais, tramita neste Juízo o processo nº 0705192-40.2024.8.07.0007, no qual foi deferida citação dos sócios da executada, com o objetivo de, eventualmente, deferir pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Aguarda-se, no momento, o cumprimento da diligência.

Ademais, no processo nº 0724839-55.2023.8.07.0007, foi determinada a expedição de ofício à empresa intermediadora de pagamentos Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda., com o objetivo de promover eventual penhora de valores a serem repassados à HURB, diligência esta ainda pendente de resposta.

Tais medidas, mais robustas e direcionadas, vêm sendo acompanhadas por este Juízo como forma de avaliar sua efetividade, de modo a possibilitar eventual adoção em série nos processos em que a executada figura como devedora e as diligências tradicionais já se mostraram infrutíferas. À vista disso, visando à racionalização do trâmite processual e à eficiência da atividade jurisdicional, suspendo o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de se aguardar os desdobramentos das medidas em curso nos autos mencionados.

A suspensão ora determinada tem por objetivo evitar a prática de atos processuais inócuos e a repetição de diligências que já demonstraram insucesso em casos análogos, resguardando, assim, o princípio da razoável duração do processo e a economia dos atos judiciais.

Findo o prazo de suspensão ou diante de eventual resposta positiva nas diligências referidas, os autos deverão ser reanalisados, a fim de se verificar a adoção das medidas mais adequadas à efetiva satisfação do crédito exequendo.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 13:40

Recebidos os autos
23/06/2025 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:28

Recebidos os autos
17/10/2024 22:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
15/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
15/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte HURB TECHNOLOGIES S.A..

Neste ato promovi as retificações cadastrais necessárias.3.

Intime-se a parte executada para que pague o débito no valor de R$ 1.646,76 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil (CPC), sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no § 1º do mesmo dispositivo legal.5.

Em não havendo o pagamento no prazo legal, retornem os autos à Contadoria para que seja incluída no cálculo a multa de 10 % (dez por cento), acima mencionada.6.

Na sequência, tendo em vista que todas as medidas já adotadas por este e por diversos outros Juízos para tentativa de penhora de bens têm sido frustradas, autorizo pesquisa SISBAJUD, na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo sistema, 60 (sessenta) dias, autorizando desde já, em caso de insucesso, duas novas renovações pelo prazo máximo.Registro que, em relação a quaisquer outras medidas, deverá a parte instruir o pedido com documentação que ateste que as diligências restaram frutíferas, recentemente, em outros processos em curso.7.

Desde já fica a parte autora intimada para, no prazo de 2 dias fornecer dados bancários, inclusive PIX, para realização de transferência eletrônica, via Bankjus, em caso de eventual pagamento do débito, seja parcial ou integral.

Advirta-se a parte credora que caso não forneça os dados bancários, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada ( por impressão), independente de outras intimações
17/09/2024 13:36

Recebidos os autos
17/09/2024 13:36

Deferido o pedido de EVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*19-55 (EXEQUENTE).
16/09/2024 17:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 14:14

Processo Desarquivado
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 14:22

Transitado em Julgado em 04/09/2024
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes, sem qualquer ônus a autora, pedido n. 8616444, e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à requerente EVELYN RODRIGUES DE OLIVEIRA do valor de R$ 1.398,00 (um mil, trezentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (02/02/2022) e com juros de mora a partir da citação (25/04/2024), ambos segundos os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos
15/08/2024 18:06

Recebidos os autos
15/08/2024 18:06

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
20/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 10:08

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/06/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 13:21

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:27

Recebidos os autos
03/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/04/2024 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 16:54

Recebidos os autos
17/04/2024 16:54

Outras decisões
17/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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