02/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 14:10

Processo Desarquivado
30/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:50

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732792-54.2024.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: RAQUEL ROCHA LIPARIZI S E N T E N Ç A Diante do integral cumprimento do acordo (IDs 207378298, 207378204, 207378258, 207377715 e 207980723), conforme as condições estabelecidas no ID 207074644, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da indiciada RAQUEL ROCHA LIPARIZI, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Não há bens ou objetos apreendidos nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as comunicações de estilo.

BRASÍLIA-DF, 19 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
20/08/2024 14:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:36

Recebidos os autos
19/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:36

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0732792-54.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: RAQUEL ROCHA LIPARIZI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com a indiciada RAQUEL ROCHA LIPARIZI (ID 207074644), ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo, bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 207075445).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque a investigada firmou o acerto acompanhado de Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

OFICIE-SE ao DETRAN comunicando a suspensão do direito de dirigir da investigada por 02 (dois) meses, a partir da data da homologação do acordo, bem como ao BRB para transferência do valor depositado a título de fiança, nos termos das condições estabelecidas nos itens (2) e (3) do acordo realizado.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 09 de agosto de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
12/08/2024 19:47

Juntada de comunicações
12/08/2024 19:19

Expedição de Ofício.
12/08/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:31

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:50

Recebidos os autos
09/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/08/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
09/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
09/08/2024 07:57

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/08/2024 07:57

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 17:15

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 04:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/08/2024 04:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 04:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 04:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 04:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/08/2024 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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