30/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0732994-34.2024.8.07.0000 AGRAVANTES: FÁBIO LUCAS DE ARAÚJO, MÁRCIA CREUSA DE ARAÚJO, ROSE CREUSA DE ARAÚJO, ROSIMERE CREUSA DE ARAÚJO AGRAVADO: EMERSON LUCAS DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/06/2025 07:45

Recebidos os autos
24/06/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 14:50

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO - CPF: *46.***.*05-20 (AGRAVADO) em 17/06/2025.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:32

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 12:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2025 17:08

Juntada de Petição de agravo
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2025 16:05

Recebidos os autos
05/05/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/05/2025 16:05

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:03

Recebidos os autos
05/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 13:02

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO - CPF: *46.***.*05-20 (RECORRIDO) em 30/04/2025.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:11

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/03/2025 14:45

Recebidos os autos
14/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 17/02/2025.
16/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
07/02/2025 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:32

Expedição de Intimação de Pauta.
11/12/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 07:32

Recebidos os autos
21/11/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:20

Recebidos os autos
07/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/11/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
11/10/2024 14:35

Conhecido o recurso de FABIO LUCAS DE ARAUJO - CPF: *47.***.*14-72 (AGRAVANTE), MARCIA CREUSA DE ARAUJO - CPF: *50.***.*93-00 (AGRAVANTE), ROSE CREUSA DE ARAUJO - CPF: *59.***.*42-72 (AGRAVANTE) e ROSIMERE CREUSA DE ARAUJO - CPF: *03.***.*30-10 (AGRAVANTE
11/10/2024 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 21:22

Recebidos os autos
05/09/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de EMERSON LUCAS DE ARAUJO em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

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