31/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
31/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
22/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722982-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA GOMES MAGALHAES REU: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO O em.

Desembargador Relator proferiu a r.

Decisão do ID: 184626806 no dia 24.1.2024, na qual determinou que “o feito deve retornar ao juízo de origem, a fim de serem adotadas as providências necessárias para que seja mantida a averbação de indisponibilidade do imóvel indicado no ofício contido no ID 52398585.

Após, encaminhem-se os autos à d.

Presidência” (destaquei).

Entretanto, até a presente data a Decisão ainda não foi cumprida.

Diante de tal situação, revogo a equivocada decisão que proferi no ID: 226758195, sobretudo porque se trata de ato ordinatório, pois o processo foi sentenciado e a matéria, devolvida ao Juízo “ad quem”.

Além disso, é importante ressaltar que os autos apenas retornaram a este Juízo “a quo” há mais de ano para o cumprimento da diligência ordenada pelo em.

Desembargador Relator! A propósito, não conheço dos embargos de declaração opostos no ID: 228131000 pela parte ré-apelada, pois de despacho não cabe recurso (art. 1.001 do CPC).

Por outro lado, verifico que a exigência constante da nota devolutiva do ID: 212956457 é totalmente descabida, tratando-se de simples averbação de indisponibilidade junto à matrícula imobiliária.

Portanto, determino que a Secretaria do Juízo expeça em 24h o derradeiro ofício para que o Cartório do 2.º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal proceda à averbação da indisponibilidade do imóvel ali matriculado sob n. 121.937 no prazo de 5 dias corridos, sob as penas da lei.

Feito isso, a parte autora será intimada para que encaminhe o ofício diretamente ao Registro de Imóveis no prazo de 5 dias corridos, mediante comprovação nos autos.

Os emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte autora-recorrente (ID: 214169912), haja vista que o ato foi determinado pelo em.

Desembargador Relator (art. 82, § 1.º, do CPC), cujas despesas não estão abrangidas pela gratuidade de justiça, nem há determinação superior quanto à isenção do respectivo pagamento.

Então, o referido Cartório de Registro de Imóveis deverá comunicar diretamente nos autos o cumprimento da ordem judicial no prazo de 5 dias corridos, a contar da data da apresentação do competente ofício.

Depois da expedição do ofício em questão e da intimação das partes, os autos deverão ser remetidos imediatamente à r.

Presidência do eg.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme determinado pelo. em.

Desembargador Relator, com as respeitosas homenagens deste Juízo.

Brasília, 19 de março de 2025, 11:43:49.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
19/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:29

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:47

Recebidos os autos
19/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722982-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA GOMES MAGALHAES REU: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazões aos embargos de declaração opostos no ID: 228131000.

BRASÍLIA, DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA Servidor Geral
18/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
24/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 22:47

Recebidos os autos
20/02/2025 22:47

Deferido o pedido de ROBERTA GOMES MAGALHAES - CPF: *22.***.*19-20 (AUTOR).
11/10/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722982-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA GOMES MAGALHAES REU: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que juntei exigência do 2o RIDF.

Ao autor para manifestação, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 1 de outubro de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
01/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:30

Expedição de Ofício.
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722982-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA GOMES MAGALHAES REU: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O CNIB promove a indisponibilidade indiscriminada dos bens do executado, não sendo possível individualizar sobre qual bem recairá a indisponibilidade.

Ademais, a indisponibilidade foi efetuada pelo próprio patrono da exequente, via cartorária, conforme id 91071134.

Não há equívoco deste Juízo.

Reitere-se o ofício de id 205890307.

Após, retornem-se os autos ao Tribunal.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/09/2024 16:58

Recebidos os autos
16/09/2024 16:58

Outras decisões
25/08/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722982-94.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA GOMES MAGALHAES REU: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do 2º Registro de Imóveis do DF.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
13/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:32

Expedição de Ofício.
26/07/2024 19:20

Recebidos os autos
26/07/2024 19:20

Outras decisões
16/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
16/07/2024 04:53

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 15/07/2024 23:59.
24/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:41

Expedição de Ofício.
25/01/2024 11:46

Recebidos os autos
16/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2023 19:11

Recebidos os autos
11/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 13:50

Recebidos os autos
28/07/2023 13:50

Outras decisões
14/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:52

Recebidos os autos
30/06/2023 15:52

Outras decisões
16/06/2023 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/06/2023 00:42

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:54

Expedição de Ofício.
06/06/2023 16:49

Recebidos os autos
14/02/2022 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:26

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:43

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 22:09

Juntada de Petição de apelação
22/10/2021 02:26

Publicado Sentença em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 18:06

Recebidos os autos
19/10/2021 18:06

Julgado improcedente o pedido
30/09/2021 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
27/09/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
27/09/2021 16:15

Recebidos os autos
27/08/2021 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
18/08/2021 17:01

Publicado Despacho em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
12/08/2021 19:13

Recebidos os autos
12/08/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 23:05

Juntada de Petição de réplica
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
30/06/2021 08:44

Recebidos os autos
30/06/2021 08:44

Outras decisões
17/06/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
15/06/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
14/06/2021 21:50

Expedição de Certidão.
13/06/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/06/2021 17:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 02:33

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES MAGALHAES em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
08/05/2021 16:15

Recebidos os autos
08/05/2021 16:15

Outras decisões
07/05/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/04/2021 15:31

Juntada de Certidão
22/04/2021 19:20

Expedição de Certidão.
18/04/2021 21:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:51

Expedição de Ofício.
05/04/2021 09:12

Recebidos os autos
05/04/2021 09:12

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/03/2021 13:08

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
23/03/2021 22:01

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:08

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:37

Juntada de Certidão
22/02/2021 21:42

Expedição de Certidão.
22/02/2021 21:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2020 20:51

Expedição de Certidão.
03/11/2020 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2020 11:12

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:58

Expedição de Certidão.
07/08/2020 18:46

Desentranhamento de documento (ID: 68374154 - Doc. 02- Procuração)
07/08/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2020 11:00

Recebidos os autos
27/07/2020 11:00

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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