16/09/2025 00:00

Intimação

þ Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Sem honorários.

Determino a retirada dos dados do Executado dos cadastros de inadimplentes, via sistema SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta®
15/09/2025 15:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
15/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2025 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO FIAMONCINI em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 07:33

Recebidos os autos
27/08/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ARNALDO FIAMONCINI em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 13:13

Recebidos os autos
08/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 16:14

Recebidos os autos
07/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de ARNALDO FIAMONCINI em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:52

Recebidos os autos
22/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/07/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 03:41

Decorrido prazo de ARNALDO FIAMONCINI em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 16:31

Recebidos os autos
02/07/2025 16:31

Deferido em parte o pedido de ARNALDO FIAMONCINI - CPF: *73.***.*66-49 (EXEQUENTE)
02/07/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2025 08:20

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:20

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de ARNALDO FIAMONCINI em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 06:17

Recebidos os autos
25/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 18:18

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 14:16

Recebidos os autos
10/06/2025 14:16

Outras decisões
10/06/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 16:59

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 15:24

Expedição de Carta.
15/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0770305-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARNALDO FIAMONCINI EXECUTADO: FERNANDO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação.

Intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de inserção de restrição de circulação de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa.

Localizado veículo em nome da parte Executada, expeça-se mandado de penhora e avaliação. b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95; c) Inclusão do nome da parte Executada no rol de devedores pelo SERASAJUD.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
07/03/2025 15:18

Recebidos os autos
07/03/2025 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2025 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 18:53

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 14:26

Recebidos os autos
07/01/2025 14:26

Deferido o pedido de ARNALDO FIAMONCINI - CPF: *73.***.*66-49 (REQUERENTE).
19/12/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 13:50

Decorrido prazo de FERNANDO DO NASCIMENTO em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/11/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2024 14:57

Expedição de Carta.
28/10/2024 14:45

Recebidos os autos
28/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 16:04

Recebidos os autos
09/10/2024 16:04

Homologada a Transação
09/10/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/10/2024 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0770305-11.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARNALDO FIAMONCINI REQUERIDO: FERNANDO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o imediato bloqueio judicial, via SISBAJUD, da importância que alega ter transferido, por erro, para a conta bancária do requerido.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual, especialmente porque a transferência equivocada ocorreu há mais de 05 (cinco) meses, e só agora a parte autora veio ao Judiciário alegar urgência.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Indefiro, ainda, o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 13 de agosto de 2024, às 19:43:09.

Gláucia Barbosa Rizzo da Silva Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/08/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2024 19:45

Recebidos os autos
13/08/2024 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/08/2024 10:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/08/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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