30/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716964-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Considerando o cenário fático e jurídico que envolve a executada HURB TECHNOLOGIES S.A., é notório que a empresa tem se revelado inadimplente em diversas ações judiciais, frustrando sistematicamente as tentativas de satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente.

Neste processo, assim como em inúmeros outros em trâmite perante este Juízo, já foram realizadas diligências por meio do sistema SISBAJUD, sem êxito na localização de ativos financeiros penhoráveis.

Diante desse contexto de reiterada frustração das medidas executivas convencionais, tramita neste Juízo o processo nº 0705192-40.2024.8.07.0007, no qual foi deferida citação dos sócios da executada, com o objetivo de, eventualmente, deferir pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa.

Aguarda-se, no momento, o cumprimento da diligência.

Ademais, no processo nº 0724839-55.2023.8.07.0007, foi determinada a expedição de ofício à empresa intermediadora de pagamentos Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos Ltda., com o objetivo de promover eventual penhora de valores a serem repassados à HURB, diligência esta ainda pendente de resposta.

Tais medidas, mais robustas e direcionadas, vêm sendo acompanhadas por este Juízo como forma de avaliar sua efetividade, de modo a possibilitar eventual adoção em série nos processos em que a executada figura como devedora e as diligências tradicionais já se mostraram infrutíferas. À vista disso, visando à racionalização do trâmite processual e à eficiência da atividade jurisdicional, suspendo o presente processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de se aguardar os desdobramentos das medidas em curso nos autos mencionados.

A suspensão ora determinada tem por objetivo evitar a prática de atos processuais inócuos e a repetição de diligências que já demonstraram insucesso em casos análogos, resguardando, assim, o princípio da razoável duração do processo e a economia dos atos judiciais.

Findo o prazo de suspensão ou diante de eventual resposta positiva nas diligências referidas, os autos deverão ser reanalisados, a fim de se verificar a adoção das medidas mais adequadas à efetiva satisfação do crédito exequendo.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga/DF CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
23/06/2025 13:36

Recebidos os autos
23/06/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:44

Recebidos os autos
31/03/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:39

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:35

Recebidos os autos
21/02/2025 17:35

Deferido o pedido de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA - CPF: *35.***.*40-82 (EXEQUENTE), CARLOS GERALDO DA SILVA - CPF: *10.***.*80-27 (EXEQUENTE).
19/02/2025 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:08

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para rescindir o contrato entabulado entre as partes - pedido n. 7812822 -, sem qualquer ônus aos autores e CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato aos requerentes CARLOS GERALDO DA SILVA e ANA APARECIDA VILELA MIRANDA do valor de R$ 5.695,20 (cinco mil e seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) corrigido monetariamente desde o desembolso (21 de setembro de 2021) e com juros de mora a partir da citação (30 de agosto de 2024 – ID 211896858), ambos segundo os índices legais aplicáveis.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/12/2024 08:57

Recebidos os autos
15/12/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 02:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
19/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:03

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO DA SILVA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA APARECIDA VILELA MIRANDA em 17/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
06/09/2024 18:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2024 02:16

Recebidos os autos
04/09/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0716964-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS GERALDO DA SILVA, ANA APARECIDA VILELA MIRANDA REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Recebo a emenda.

Cite-se e intime-se.

Feito, aguarde-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/08/2024 13:46

Recebidos os autos
15/08/2024 13:46

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:07

Recebidos os autos
23/07/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/07/2024 21:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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