09/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LATICINIO CANTO DE MINAS LTDA. em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0733154-59.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: LATICÍNIO CANTO DE MINAS LTDA.

AGRAVADOS: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e BARBOSA & MARQUES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por LATICÍNIO CANTO DE MINAS LTDA. contra a decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Distrito Federal /TRF1, nos autos da Ação Anulatória de Decisão que determinou a Nulidade de Registro de Marca c/c Pedido de Antecipação de Tutela n. 1049467-08.2024.4.01.3400, movida por ele, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e de BARBOSA & MARQUES S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ora agravados.

Como bem se observa, nos autos, trata-se de distribuição equivocada de processo ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A ação onde foi proferida a decisão ora agravada tramita na 7ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciária da 1ª Região - JFDF, portanto, imprescindível o encaminhamento do presente recurso ao Juízo competente.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar este agravo de instrumento para o Juízo da 7ª Vara Cível Federal da SJDF/1ª Região, juízo natural do processo originário.

Redistribuam-se os autos aquele Juízo pelas vias adequadas possíveis (malote digital, e-mail institucional etc.), independente do transcurso dos prazos e com urgência, eis que se verifica a existência de requerimento de antecipação de tutela recursal de urgência.

Publique-se.

Certificado, nos autos, o encaminhamento dos autos com o respectivo recibo, e, a publicação desta decisão, promova-a baixa na distribuição.

Cumpra-se com urgência.

Brasília, 12 de agosto de 2024.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
12/08/2024 18:06

Recebidos os autos
12/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:41

Determinado o cancelamento da distribuição
12/08/2024 13:41

Declarada incompetência
12/08/2024 11:29

Recebidos os autos
12/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
12/08/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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