22/05/2025 14:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/05/2025 14:15

Recebidos os autos
09/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 13:50

Juntada de guia de recolhimento
09/12/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:55

Juntada de carta de guia
18/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:09

Expedição de Carta.
12/11/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:34

Recebidos os autos
12/11/2024 08:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
08/11/2024 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 18:01

Expedição de Ofício.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:31

Recebidos os autos
24/10/2024 19:31

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
09/10/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729743-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS DESPACHO Defiro o pedido do ID n. 209972487.

Fica designada a nova data de audiência para o dia 09 de outubro de 2024, às 14h.

Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, o réu preso participará da assentada de instrução por videoconferência.

Quanto aos demais participantes, Ministério Público, Defesa e testemunhas deverão participar do ato na forma presencial.

Intimem-se.

Requisite-se.

BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
05/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:36

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:32

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/09/2024 19:03

Recebidos os autos
04/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/09/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:52

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:48

Expedição de Ofício.
22/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 466/2024 - 38ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Defiro a prova testemunhal requerida.Designo a audiência de instrução e interrogatório para o dia 09/09/2024, às 17h50.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, em razão da ali reconhecida questão de ordem pública, consistente na falta de efetivo da escolta, o réu preso participará da assentada de instrução por videoconferência.

Quanto aos demais participantes, Ministério Público, Defesa e testemunhas deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
21/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2024 17:50, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/08/2024 14:03

Recebidos os autos
21/08/2024 14:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/08/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0729743-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS, devidamente qualificado nos autos supramencionados, por intermédio de seu Defensor, formula pedido de revogação de prisão, alegando, em síntese, a inexistência dos pressupostos para a segregação cautelar (ID n 206696032).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID n. 207781101). É o relatório.

Decido. É consabido que a prisão preventiva possui natureza rebus sic stantibus, devendo ser reavaliada caso surjam fatos novos que dispensem a custódia cautelar.

Contudo, analisando os fatos, verifico não se tratar da hipótese de revogação da prisão preventiva, notadamente em razão da ausência de elementos a infirmar os fundamentos do decreto prisional, o qual apresentou fundamentação idônea para tanto.

Os elementos informativos apontam a gravidade concreta dos fatos praticados, sendo certo que a liberdade da autuada vulnera a ordem pública, ante a notícia da prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Observo que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais não ostenta, em princípio, qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em ordem, pois atendidas todas as determinações constitucionais e processuais (art. 5º, CF e arts. 301 a 306, do CPP), razão pela qual deixo de relaxá-la.

A prova da materialidade do crime é extraída do laudo químico preliminar, do auto de exibição e apreensão, do boletim de ocorrência e dos depoimentos colhidos no APF.

Os indícios suficientes da autoria também estão presentes, pois o autuado foi preso em flagrante com 51,02 gramas de cocaína.

Cumpre consignar que a quantidade e a natureza da droga apreendida, a forma e o acondicionamento evidenciam maior gravidade da conduta, habitualidade e risco de reiteração delitiva, o que justifica a decretação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1310361, 07501602120208070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no PJe: 18/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ainda, considerando o histórico criminoso do denunciado LUCIANO, que ostenta condenação pelo delito de tráfico (autos n. 2017.01.1.033587-3 – ID n. 204678240), as medidas cautelares alternativas à prisão (art. 319, do CPP) não se mostram, por ora, suficientes e adequadas para acautelar os bens jurídicos previstos no inciso I, do art. 282 do Código Processual, sendo de todo recomendável a manutenção da segregação provisória como único instrumento que atende às peculiaridades do caso concreto (Acórdão 1351110, 07173358720218070000, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 24/6/2021, publicado no DJE: 12/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, a prisão provisória encontra amparo na necessidade de se acautelar a ordem pública, prevenindo-se a reiteração delitiva e buscando também assegurar o meio social e a própria credibilidade dada pela população ao Poder Judiciário.

Ressalto que o delito imputado comina, abstratamente, pena privativa de liberdade máxima maior que 4 (quatro) anos de reclusão (exigência do inciso I do art. 313 do CPP).

Saliente-se que o delito de tráfico de drogas é, por si só, de elevada gravidade, pois atinge a sociedade como um todo e alimenta a violência, causando intranquilidade no meio social, sendo necessário maior rigor da justiça com aqueles que o praticam.

Com efeito, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública (periculum libertatis) é a probabilidade, e não mera possibilidade, de reiteração delitiva.

No caso, a probabilidade de reiteração criminosa decorre das circunstâncias do crime, que aliadas à quantidade e à natureza dos entorpecentes demonstram a sua periculosidade e revela sua ousadia e destemor, a merecer maior rigor da justiça, a fim de inibi-la da prática de novos delitos, protegendo o meio social.

Ante o exposto, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva e mantenho a custódia cautelar de LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se a apresentação da resposta escrita.

BRASÍLIA-DF, 16 de agosto de 2024.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
18/08/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:34

Recebidos os autos
16/08/2024 13:34

Mantida a prisão preventida
16/08/2024 13:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/08/2024 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:48

Recebidos os autos
07/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
06/08/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
29/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:30

Recebidos os autos
29/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:03

Recebidos os autos
24/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
24/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
24/07/2024 10:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/07/2024 09:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:48

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/07/2024 11:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 11:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/07/2024 11:22

Homologada a Prisão em Flagrante
19/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 09:34

Juntada de gravação de audiência
19/07/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 05:29

Juntada de laudo
19/07/2024 05:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 05:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2024 04:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 21:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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