TJDFT - 0729743-05.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 14:15
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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21/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 19:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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20/05/2025 19:53
Juntada de certidão
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20/05/2025 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 02:16
Publicado Despacho em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729743-05.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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09/05/2025 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/05/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 08:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/05/2025 08:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/05/2025 07:09
Recebidos os autos
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09/05/2025 07:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/05/2025 22:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/04/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 09:48
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/04/2025 09:47
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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22/04/2025 21:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 07/04/2025.
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05/04/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 23:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:48
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/04/2025 16:48
Recebidos os autos
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02/04/2025 16:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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02/04/2025 16:48
Recurso Especial não admitido
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02/04/2025 14:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/04/2025 14:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/04/2025 14:27
Recebidos os autos
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02/04/2025 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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01/04/2025 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/03/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 08:08
Juntada de certidão
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14/03/2025 08:06
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/03/2025 00:17
Recebidos os autos
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14/03/2025 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/03/2025 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/02/2025 02:32
Publicado Ementa em 25/02/2025.
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28/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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25/02/2025 08:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 13:57
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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20/02/2025 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2025 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 15:48
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 15:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/01/2025 19:13
Recebidos os autos
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14/01/2025 12:10
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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13/01/2025 20:59
Recebidos os autos
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02/01/2025 13:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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26/12/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 10:18
Recebidos os autos
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10/12/2024 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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09/12/2024 14:09
Recebidos os autos
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09/12/2024 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/12/2024 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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