01/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:33

Recebidos os autos
12/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
12/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo: 0719671-43.2021.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Homicídio Simples (3370) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Número de Protocolo: 081900639362026/2020, Boletim de Ocorrência: 5683/2020, Inquérito Policial: 405/2020 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE D AVILA DESPACHO Intime-se a Defesa a se manifestar sobre a cota ministerial de Id 0719671-43, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a diligência ou escoado o prazo, tornem os autos conclusos.

Taguatinga-DF, 6 de junho de 2025.

WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/06/2025 13:44

Recebidos os autos
06/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/06/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
30/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:11

Recebidos os autos
26/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:40

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 18:39

Recebidos os autos
09/09/2024 18:39

Suspensão Condicional do Processo
09/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
09/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Data/Horário: 04/09/2024 – 17h30 Autos: 0719671-43.2021.8.07.0007 Espécie: Ação Penal Réu: HENRIQUE D AVILA Adv.: Dr.

Sergio Antonino Fonseca OAB/DF: 5945 MM.

Juiz: Dr.

Wagno Antônio de Souza AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Aos 4 de setembro de 2024, às 17h, aberta a audiência por videoconferência com o uso do software Microsoft Teams (Plataforma de Videoconferência, conforme estipulado pela Portaria Conjunta nº 03 de 18 de janeiro de 2021).

Feito o pregão, a ele responderam o(a) representante do Ministério Público, Dra. Áurea Regina Sócio de Queiroz Ramim, o réu e sua Defesa.

O Ministério Público ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, aceita pelo réu e sua Defesa, nos seguintes termos: 1) Abster-se de freqüentar bares e estabelecimentos similares após às 22h; 2) Abster-se de ausentar-se do Distrito Federal, por mais de 30 dias sem autorização do juiz, bem como mudar de endereço sem comunicar este juízo; 3) Comparecer virtualmente (por intermédio da ferramenta “Balcão Virtual” disponível no site www.tjdft.jus.br e escolher a opção 2ª Vara Criminal de Taguatinga) e obrigatoriamente ao Juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades nos meses de dezembro de 2024, março, junho, setembro, dezembro de 2025, março, junho e setembro de 2026; 4) Não praticar novos crimes e nem ser processado; 5) Reparar a vítima no valor de R$30.000,00 a ser depositado nos seguintes dados bancários BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 1239-4 CONTA-CORRENTE 66223-2 HENRIQUE MONTEIRO DINIZ CHAVE PIX (CPF) *55.***.*05-08.

Em seguida a Defesa informou que o réu já foi condenado na esfera Trabalhista a pagar mais de R$230 mil reais aos herdeiros da vítima, tendo o Ministério Público requerido a juntada dos documentos comprobatórios e posterior vista dos autos.

Pelo MM.

Juiz foi proferida o seguinte despacho: “Concedo a Defesa o prazo de 10 dias para juntada dos documentos.

Em seguida vista o Ministério Público.” Consigna-se que, ao final, as partes visualizaram a ata e não houve objeção quanto a sua redação.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, às 17h12, que foi por mim, Rodrigo Gonçalves Martin Cavalcanti, redigida e assinada pelos presentes.

WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito
06/09/2024 16:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:35

Publicado Intimação em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0719671-43.2021.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Homicídio Simples (3370) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Número de Protocolo: 081900639362026/2020, Inquérito Policial: 405/2020, Boletim de Ocorrência: 5683/2020 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HENRIQUE D AVILA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência de Suspensão Condicional do Processo para 04/09/2024 17:30.

Nessa data procedi ao agendamento da audiência na PLATAFORMA DE REUNIÕES DO MICROSOFT TEAMS, com o seguinte link de acesso em três formas: 1 - LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNlMmZmMzQtOWNkNi00YWQzLThmMjYtOTMwMzMwMDI3YWRh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ab458f5f-c43d-40f4-8911-a72a182f5b9e%22%7d 2 - LINK ENCURTADO: https://atalho.tjdft.jus.br/YGdBzt 3 - QRCODE: De ordem, procedam-se com as expedições necessárias à realização da solenidade.

Taguatinga-DF, 14 de agosto de 2024, 18:03:43.

RODRIGO GONCALVES MARTIN CAVALCANTI Servidor Geral
14/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 18:04

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 17:30, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/08/2024 15:15

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
31/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:25

Recebidos os autos
31/07/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2023 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
29/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:42

Recebidos os autos
16/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
16/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
19/04/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 23:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/04/2023 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
27/03/2023 15:36

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 17:30

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:39

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:33

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:29

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:26

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:24

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:18

Expedição de Mandado.
15/02/2023 16:08

Expedição de Ofício.
18/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:45

Expedição de Carta.
07/12/2022 12:38

Juntada de Certidão
05/12/2022 13:12

Expedição de Carta.
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
27/11/2022 21:24

Juntada de Certidão
27/11/2022 21:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 16:00, 2ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/11/2022 18:17

Recebidos os autos
23/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
22/11/2022 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 02:24

Publicado Intimação em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:44

Expedição de Mandado.
28/10/2022 18:00

Expedição de Mandado.
28/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
26/10/2022 19:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/10/2022 17:50

Recebidos os autos
20/10/2022 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/10/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
19/10/2022 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:06

Recebidos os autos
06/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
05/09/2022 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:10

Mandado devolvido dependência
01/07/2022 12:04

Expedição de Mandado.
30/06/2022 17:27

Recebidos os autos
30/06/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNO ANTONIO DE SOUZA
30/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 18:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/06/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
22/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 20:38

Juntada de Certidão
08/11/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713558-48.2022.8.07.0004

Edvaldo Benedito Bezerra Filho

Maisa da Silva Gomes

Advogado: Rodrigo Luciano Riede

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2022 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0710644-49.2024.8.07.0001

Condominio do Edificio Athos Bulcao

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Advogado: Fernanda Rego Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0711215-60.2024.8.07.0020

Hurb Technologies S.A.

Rodrigo Barros de Castro

Advogado: Estefany Rezende Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0716655-37.2024.8.07.0020

Jose David da Silva Cipriano

Link Servicos de Informacoes Cadastrais ...

Advogado: Ezequiel Pereira Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2025 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0731081-14.2024.8.07.0001

Passos sem Gluten Comercio de Alimentos ...

Construcoes e Empreendimentos Santa Fe L...

Advogado: Grazielle Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2024 19:06

Exibir Processo