09/10/2024 11:42

Cancelada a Distribuição
09/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726098-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIRLENE CARDOSO LARA EXECUTADO: VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO A Gratuidade de Justiça à parte autora fora indeferida ao ID 207408709, sendo certo que não lhe foi conferido prazo para juntada de novos documentos, mas sim oportunizada a comprovação do recolhimento das custas.

Assim, decorrido o prazo sem que tenha a parte autora tenha comprovado o recolhimento das custas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Preclusa, cancele-se a distribuição.

Brasília/DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024, às 16:03:54.

Documento Assinado Digitalmente
10/09/2024 18:27

Recebidos os autos
10/09/2024 18:27

Determinado o cancelamento da distribuição
10/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 15:40

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
09/09/2024 15:39

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726098-69.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JUNIO LARA DA CRUZ EXECUTADO: VITORIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DECISÃO Em uma análise mais detida dos autos, vê-se que, de fato, o Sr.

Junio Lara da Cruz, antes Levair Aparecido da Cruz Jr., é credor do contrato de reconhecimento de dívida de ID 202007177.

Ocorre que tal contrato não é caracterizado como título executivo extrajudicial, uma vez que nele não constam as assinaturas de duas testemunhas, conforme dispõe o art. 784, III, do CPC.

Por outro lado, tem-se que, à petição inicial de ID 202007162, p. 5., foi acostada cópia de nota promissória cuja credora é a Sra.

Sirlene Cardoso Lara, logo, a autora deste feito há de ser, necessariamente, a beneficiária Sirlene.

Feitos os devidos esclarecimentos, tenho como parte ilegítima para executar o crédito decorrente da referida nota promissória o autor indicado na emenda de ID 206539894.

Da gratuidade de Justiça Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não restou comprovada a hipossuficiência financeira alegada por meio dos critérios estabelecidos ao ID 202113388.

Ademais, o único documento acostado pela exequente para embasar o seu pedido de gratuidade foi o de ID 205134871, referente à sua atuação como microempreendedora individual, no qual se verifica que auferiu R$ 49.950,00 de receita bruta no ano de 2023.

Tem-se, ainda, que se encontra assistida por advogado particular, que não demonstrou estar trabalhando pro bono.

Assim, determino ao CJU a intimação da parte autora para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290, CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 19:30

Recebidos os autos
14/08/2024 19:30

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2024 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/08/2024 09:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 09:39

Recebidos os autos
31/07/2024 09:39

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2024 23:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 12:06

Recebidos os autos
27/06/2024 12:06

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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