28/02/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:31

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 27/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:02

Recebidos os autos
24/01/2025 09:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705802-57.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP REU: IVONETE JOSE VIEIRA D E C I S Ã O A parte exequente requer a expedição de certidão de inteiro teor.

Considerando que a fase executiva do processo deve se desenvolver no interesse do exequente, somado ao dever de cooperação das partes e do Juízo para a satisfação do débito (art. 6º do CPC), bem como diante da dificuldade de o credor adimplir seu crédito, afigura-se legítimo o requerimento da certidão de teor da decisão, para o fim perseguido.

Registre-se que a certidão de inteiro teor deve obedecer às especificações do art. 517, §2º do CPC, regulamentada pelo art. 2º da Portaria GC 183 de 28 de outubro de 2020: Art. 2º da Portaria GC 183/20 - A requerimento do credor, tratando-se de decisão judicial transitada em julgado em que reconhecida a existência de obrigação de pagamento, e após o decurso do prazo para cumprimento voluntário, a secretaria do Juízo expedirá certidão de dívida judicial para fins de protesto extrajudicial, conforme modelo estabelecido pela Corregedoria da Justiça, que conterá os seguintes requisitos: I – nome, número do CPF ou CNPJ e endereço do credor ou credores; II – nome, número do CPF ou CNPJ e endereço do devedor ou devedores; III – número do processo, unidade judicial em tramitação, data da sentença ou acórdão, data do trânsito em julgado e data do decurso do prazo para o pagamento voluntário; IV – valor líquido e certo atualizado da dívida, das custas processuais e dos honorários periciais, se houver, com a data de atualização; V – local, data e assinatura do Diretor de Secretaria ou de seu substituto.

ISSO POSTO: 1) Defiro o pedido de emissão de certidão de inteiro teor. 1.2) À Secretaria do Juízo para que proceda com a expedição da certidão de inteiro teor, nas especificações elencadas acima. 2) Intime-se o exequente para que promova o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, na forma do art. 485, incs.

IV e VI, do CPC. 3) No infortúnio de não haver bens penhoráveis, não há interesse em se prolongar o andamento do feito, considerando, sobretudo, todas as buscas já realizadas (inclusive pelo diligente advogado), os altos custos de um processo para a parte e, sobretudo, para o Estado (um processo judicial custa mais de R$3mil por ano para o Judiciário), não se vislumbrando outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. 4) Resguardo, desde já, ao credor o direito de ajuizar novo processo quando forem localizados bens penhoráveis.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 3
12/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:03

Recebidos os autos
25/11/2024 18:03

Outras decisões
25/11/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:25

Recebidos os autos
29/10/2024 18:25

Outras decisões
29/10/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:20

Recebidos os autos
21/10/2024 15:19

Indeferido o pedido de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
21/10/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0705802-57.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP REU: IVONETE JOSE VIEIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, fica o autor intimado para promover o andamento do feito, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Brasília/DF, 26/09/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Diretor de Secretaria
26/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:51

Recebidos os autos
06/09/2024 17:51

Deferido em parte o pedido de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
06/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 04/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705802-57.2023.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP REU: IVONETE JOSE VIEIRA D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.

A ré, na fase de conhecimento, constituiu advogado.

Assim, sua intimação na fase de cumprimento deve ser realizada nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, ou seja, por mera publicação.

ISTO POSTO: 1) Revogo o quarto parágrafo da decisão ID205903651. 2) Intime-se a parte devedora, por seu advogado, para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena da aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, acrescida de honorários advocatícios no mesmo montante (CPC, art. 523, § 1º).

Intimem-se.

Brazlândia, 15 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
15/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:32

Recebidos os autos
15/08/2024 11:32

Outras decisões
15/08/2024 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/08/2024 02:26

Publicado Edital em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 18:10

Expedição de Edital.
31/07/2024 19:34

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 10:40

Recebidos os autos
31/07/2024 10:40

Outras decisões
30/07/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:22

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 20:59

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:57

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
25/06/2024 12:55

Recebidos os autos
25/06/2024 12:55

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/06/2024 12:46

Recebidos os autos
14/06/2024 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/06/2024 08:45

Recebidos os autos
13/06/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:36

Recebidos os autos
03/06/2024 18:35

Outras decisões
03/06/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
29/05/2024 04:09

Decorrido prazo de IVONETE JOSE VIEIRA em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:00

Recebidos os autos
19/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:12

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 06:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 12:00

Recebidos os autos
09/01/2024 12:00

Deferido o pedido de MOBILAR MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-60 (AUTOR).
30/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/11/2023 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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