24/09/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024
23/09/2024 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
13/09/2024 20:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RHC nº 203996 / DF
09/09/2024 22:19

Recebidos os autos
09/09/2024 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
09/09/2024 22:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/09/2024 14:40

Recebidos os autos
04/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO DE DROGAS EM CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

PRISÃO PREVENTIVA.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

OBSERVÂNCIA.

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INSUFICIÊNCIA.

Se presentes os indícios de materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas em contexto de organização criminosa, deve ser mantida a decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, embasada na gravidade concreta do delito e decretada como garantia da ordem pública, em observância aos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

Ausente prova de que somente a paciente poderia manter os cuidados de seu filho menor de 6 anos de idade, não há fundamento para a aplicação de medidas cautelares diversas, sobretudo diante da vulnerabilidade e do risco ao qual a criança estaria submetida diante do contexto de vida da paciente.
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso ordinário
23/08/2024 20:06

Expedição de Ofício.
23/08/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:11

Denegado o Habeas Corpus a THAUANNE TEIXEIRA DE SOUZA - CPF: *34.***.*19-30 (PACIENTE)
23/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de THAUANNE TEIXEIRA DE SOUZA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0731079-47.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: THAUANNE TEIXEIRA DE SOUZA IMPETRANTE: ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS AUTORIDADE: JUÍZO DA 4 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO e INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que o presente processo foi incluso em mesa para julgamento na 30ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, a ser realizada no período de 15/08/2024 a 22/08/2024, com fundamento no art. 97, inciso I, c/c art. 217, do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília-DF, 16 de agosto de 2024 13:10:11.

KELLEN ANDREA CARDOSO ENEIAS Servidor(a) da Primeira Turma Criminal
16/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:34

Recebidos os autos
13/08/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/08/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAUANNE TEIXEIRA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de THAUANNE TEIXEIRA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:48

Recebidos os autos
29/07/2024 19:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 16:22

Expedição de Ofício.
29/07/2024 15:16

Recebidos os autos
29/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
29/07/2024 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
27/07/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 03:04

Recebidos os autos
27/07/2024 03:04

Não Concedida a Medida Liminar
26/07/2024 23:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/07/2024 23:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
26/07/2024 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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