20/08/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LUANA LARA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.
04/06/2025 02:44

Publicado Edital em 04/06/2025.
04/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:23

Expedição de Edital.
28/05/2025 13:41

Recebidos os autos
28/05/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:39

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/04/2025 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2025 17:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/04/2025 17:03

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
17/04/2025 16:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 21:37

Recebidos os autos
13/02/2025 21:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:27

Recebidos os autos
23/01/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/11/2024 13:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/10/2024 03:35

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2024 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:47

Recebidos os autos
04/10/2024 12:47

Deferido o pedido de EVELYN LORRANE ARAUJO SOARES - CPF: *70.***.*09-00 (AUTOR).
04/10/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/10/2024 19:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733587-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN LORRANE ARAUJO SOARES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., LUANA LARA DOS SANTOS, SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade.

Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos; - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). 2) Do vício no instrumento de mandato (procuração) apresentado.

As assinaturas colhidas em assinadores digitais, tais como DocuSign, PandaDoc, D4Sign, SignNow, Autentique e ZapSign não atendem o disposto na Lei n. 11.419/2005, que considera assinaturas eletrônicas aquelas com a utilização de certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, na forma da lei específica, mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário.

Sendo assim, a assinatura aposta na procuração anexada aos autos não atende ao disposto no artigo 195 do Código de Processo Civil, o que revela a obrigatoriedade de juntada de instrumento de procuração válido, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/09/2024 10:49

Recebidos os autos
06/09/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/09/2024 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 19:49

Recebidos os autos
03/09/2024 19:48

Declarada incompetência
03/09/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733587-60.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN LORRANE ARAUJO SOARES REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A., LUANA LARA DOS SANTOS, SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE MEIOS ELETRONICOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para esclarecer o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária, uma vez que a parte autora possui domicílio em local que dispõe de Circunscrição Judiciária (Ceilândia) própria, assim como as requeridas (São Paulo). 2.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. n
12/08/2024 17:33

Recebidos os autos
12/08/2024 17:33

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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