TJDFT - 0721582-06.2024.8.07.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 21:35
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721582-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA EXECUTADO: R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido de ID 246067736.
A Receita Federal já informou não constar escrituração financeira contábil em nome da executada no período solicitado.
Assim, a diligência foi devidamente cumprida, não havendo razão para sua reiteração.
Já foram realizadas diversas diligências neste processo com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.
Diante desse quadro, SUSPENDO o curso da execução (CPC, 921, III) pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data (CPC, 921, § 1°).
Para fins do termo inicial da prescrição (CPC, 921, § 4°), a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis foi cientificada ao exequente por meio do despacho de ID 242918845.
ANOTE-SE, para fins de controle de prazo cartorário, que o prazo prescricional da presente execução não se perfectibilizará antes de julho de 2031.
Isso porque, em se tratando de ação monitória para cobrança de dívida, o prazo prescricional aplicável é de 5 anos, consoante disposição do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.
A execução poderá ser retomada, a qualquer momento, desde que o exequente requeira, demonstrando, nesse caso, a existência de bens penhoráveis.
Decorrido o referido prazo, arquivem-se (CPC, 921, § 2°).
ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
22/08/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 04:33
Recebidos os autos
-
21/08/2025 04:33
Indeferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE)
-
21/08/2025 04:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
15/08/2025 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
13/08/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2025 02:55
Publicado Certidão em 12/08/2025.
-
13/08/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721582-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA EXECUTADO: R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos reposta a decisão com força de ofício ID 24199005 encaminhada pela Receita Federal.
Fica ciente a parte exequente para manifestação, o prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 13:49:58.
ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral -
08/08/2025 13:52
Juntada de Certidão
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24/07/2025 17:08
Recebidos os autos
-
24/07/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/07/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 02:49
Publicado Despacho em 18/07/2025.
-
18/07/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 06:34
Recebidos os autos
-
16/07/2025 06:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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11/07/2025 02:53
Publicado Decisão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 16:19
Recebidos os autos
-
09/07/2025 16:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/07/2025 16:19
Deferido o pedido de ITATIAIA ATACADISTA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
-
24/06/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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23/06/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 02:45
Publicado Certidão em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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16/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 03:21
Decorrido prazo de R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 13/06/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:48
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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01/05/2025 03:39
Decorrido prazo de R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.
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03/04/2025 02:44
Publicado Decisão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721582-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ITATIAIA ATACADISTA LTDA EXECUTADO: R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o desinteresse do credor pela audiência de conciliação, indefiro pedido de ID 228181841. À Secretaria, publique-se decisão de ID 227635600.
ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) -
27/03/2025 14:44
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 18:29
Recebidos os autos
-
26/03/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 18:29
Indeferido o pedido de R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-68 (EXECUTADO)
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18/03/2025 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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14/03/2025 21:31
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
12/03/2025 20:10
Recebidos os autos
-
12/03/2025 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
07/03/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 13:46
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/02/2025 18:22
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:22
Outras decisões
-
21/02/2025 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
21/02/2025 14:49
Transitado em Julgado em 19/02/2025
-
29/01/2025 20:17
Juntada de Petição de petição
-
02/01/2025 11:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/12/2024 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 19:10
Recebidos os autos
-
06/12/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 19:10
Julgado procedente o pedido
-
27/11/2024 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
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26/11/2024 12:11
Recebidos os autos
-
26/11/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
12/11/2024 15:53
Juntada de Petição de impugnação
-
18/10/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/10/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
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19/08/2024 04:38
Publicado Edital em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa e Palácio da Justiça Décima Nona Vara Cível de Brasília 6º ANDAR DO FÓRUM BLOCO B ALA B SALA 616, ASA SUL, Telefone: 3103-7376, Fax: 3103-0290, CEP: 70094900, BRASÍLIA-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA PRAZO: 20 DIAS O Dr.
ARTHUR LACHTER, MM.
Juiz de Direito Substituto da 19ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação MONITÓRIA (40) nº 0721582-06.2024.8.07.0001, movida por ITATIAIA COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ: 06.***.***/0001-17); contra R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 17.***.***/0001-68); , sendo o presente para CITAR: R2 CE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 17.***.***/0001-68), ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 dias úteis, a quantia de R$ 42.471,57 (quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos), com as devidas atualizações e acréscimos legais, mais 5% de honorários advocatícios, observando que: caso o faça, ficará isento do pagamento de custas (CPC, art.701, §1º).
Nesse mesmo prazo, poderá o réu oferecer embargos.
Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art.701, §2º).
O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.
Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.
Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.
Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 512 - Brasília/DF.
Tudo conforme decisão ID 198903992.
E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.
Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024 16:47:49.
Eu, MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino.
MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Diretora de Secretaria -
15/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 19:29
Expedição de Edital.
-
06/08/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 03:08
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
22/07/2024 16:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/07/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:19
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
06/06/2024 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/06/2024 13:53
Recebidos os autos
-
04/06/2024 13:53
Outras decisões
-
04/06/2024 13:53
em cooperação judiciária
-
03/06/2024 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
-
29/05/2024 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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