25/06/2025 14:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:37

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA em 18/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:16

Recebidos os autos
26/05/2025 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 14:59

Juntada de intimação de pauta
07/05/2025 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:31

Recebidos os autos
11/04/2025 14:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/03/2025 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
31/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:05

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2025 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:48

Recebidos os autos
17/03/2025 14:53

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA - CPF: *17.***.*56-76 (RECORRENTE)
15/03/2025 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:45

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 13:09

Recebidos os autos
18/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/02/2025 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/02/2025 18:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/02/2025 18:52

Recebidos os autos
10/02/2025 18:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
10/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:47

Recebidos os autos
10/02/2025 09:47

Processo Reativado
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701836-75.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61, GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

Certifico que cadastrei a gratuidade de justiça deferida à parte recorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 16:47:42.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
13/09/2024 10:51

Baixa Definitiva
13/09/2024 10:48

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/08/2024.
15/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS COM INTUITO PROTELATÓRIO.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MAJORADA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2.

A omissão apontada nos embargos de declaração não ocorre e todas as questões relevantes foram resolvidas.

O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 3.

Em verdade, a hipótese aventada pela embargante não se enquadra no rol de causas de impedimento do art. 144 do Código Processual Civil.

O que pretende a embargante é fazer prevalecer a alegação apresentada em embargos declaratórios e já enfrentada por ocasião da prolação do acórdão embargado, não havendo vício a ser conhecido na decisão colegiada. 4.

Ademais, a entrega da prestação jurisdicional já ocorreu e, somente após o não recebimento do seu agravo em recurso extraordinário, a parte, ora embargante, apresentou embargos declaratórios (por duas vezes) apontando suposto impedimento da magistrada Drª Edi Maria Coutinho Bizzi, momento em que foi alertada que a interposição de novos recursos poderia caracterizar o intuito protelatório e ocasionar a imposição de multa. 5.

Embora alertado e aplicada a multa no acórdão embargado, o recorrente mantém a postura, razão pela qual é de se reconhecer o caráter protelatório dos embargos.

Logo, considerando a sua nítida intenção em retardar o trânsito em julgado da sentença, majora-se a multa para 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do arts. 80, VII e 81, §2º, ambos do CPC. 6.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

MULTA MAJORADA. 7.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.
13/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 17:57

Juntada de intimação de pauta
24/07/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 19:35

Recebidos os autos
18/06/2024 17:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
18/06/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
24/05/2024 11:53

Recebidos os autos
24/05/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/05/2024 08:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:28

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/04/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:47

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA - CPF: *17.***.*56-76 (AGRAVANTE) e não-provido
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 16:02

Recebidos os autos
12/03/2024 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
01/03/2024 13:52

Recebidos os autos
01/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/03/2024 13:45

Recebidos os autos
01/03/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
01/03/2024 08:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 07:26

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2024 02:17

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/12/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/12/2023 13:41

Recebidos os autos
12/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/12/2023 13:37

Recebidos os autos
12/12/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:17

Publicado Intimação em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 19:08

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 21:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
16/10/2023 12:46

Recebidos os autos
16/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
16/10/2023 12:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 - CNPJ: 32.***.***/0001-93 (EMBARGADO) em 16/10/2023.
13/10/2023 02:04

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/10/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:07

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2023 10:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:03

não conhecimento
14/09/2023 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
11/09/2023 16:07

Recebidos os autos
11/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/09/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2023 02:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/08/2023 02:15

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 06:58

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 20:15

Juntada de Petição de agravo
25/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 09:29

Recurso Extraordinário não admitido
19/07/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
18/07/2023 19:06

Recebidos os autos
18/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
18/07/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 14:54

Recebidos os autos
14/07/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/07/2023 02:08

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 13:18

Juntada de Certidão
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSIGNOLI *64.***.*91-61 em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 22/06/2023 23:59.
14/06/2023 09:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
12/06/2023 15:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/06/2023 00:07

Publicado Acórdão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 13:00

Recebidos os autos
26/05/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 18:12

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 19:24

Recebidos os autos
08/05/2023 14:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/05/2023 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
08/05/2023 03:35

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/05/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:16

Recebidos os autos
14/04/2023 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2023 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2023 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/03/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
14/03/2023 13:47

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 00:07

Publicado Acórdão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 19:17

Recebidos os autos
02/02/2023 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2023 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/01/2023 17:24

Recebidos os autos
11/01/2023 17:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/12/2022 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/12/2022 05:16

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - EPP em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 13:00

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:59

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/11/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022 00:05

Publicado Acórdão em 10/11/2022.
09/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:36

Recebidos os autos
28/10/2022 17:33

Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA FERREIRA DA COSTA - CPF: *17.***.*56-76 (RECORRENTE) e não-provido
28/10/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 16:48

Recebidos os autos
07/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/09/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
29/09/2022 12:39

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:23

Recebidos os autos
29/09/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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