30/06/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 21:38

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:50

Expedição de Ofício.
26/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 23/06/2025
26/06/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
05/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:37

Recebidos os autos
04/06/2025 15:37

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
03/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:23

Recebidos os autos
27/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:31

Recebidos os autos
29/01/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2025 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
13/01/2025 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722410-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: VINICIUS ROCHA LIMA DECISÃO Cuida-se de pedido de homologação de acordo de não persecução penal, celebrado na forma do §3º do art. 28-A do Código de Processo Penal, cujo termo foi lavrado em audiência extrajudicial pelo Ministério Público, com aquiescência do acusado-acordante e de seu Defensor (id. 205785605). É a síntese do necessário.

Decido.

Em análise atenta da situação, não vislumbro óbice à homologação do acordo.

Outrossim, o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática da infração penal, bem como constato que restaram observadas as condições dispostas nos incisos I a V do art. 28-A do CPP.

No mais, à vista da afirmação de VINICIUS ROCHA LIMA, na qual aceita voluntariamente as condições inseridas no termo do acordo de não persecução penal (id 205785606), o que ocorreu em presença e concordância de sua defesa técnica, tudo nos termos do art. 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, com redação da Lei 13.964/2019, HOMOLOGO O ACORDO para que surta seus regulares efeitos.

Aguarde-se o cumprimento do acordo celebrado.

A tramitação do procedimento fica SUSPENSA, aguardando o cumprimento das condições do acordo.

Procedam-se as comunicações devidas, inclusive sobre a suspensão da tramitação do presente procedimento.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que promova o cumprimento do acordo celebrado.

B.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
30/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
30/07/2024 21:40

Juntada de Certidão
30/07/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:56

Recebidos os autos
30/07/2024 16:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/07/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
17/06/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
13/06/2024 06:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/06/2024 11:34

Expedição de Alvará de Soltura .
10/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 14:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/06/2024 14:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/06/2024 14:39

Homologada a Prisão em Flagrante
07/06/2024 12:04

Juntada de Certidão - sepsi
07/06/2024 11:17

Juntada de gravação de audiência
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 12:08

Juntada de laudo
06/06/2024 04:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/06/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/06/2024 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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