13/02/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:37

Transitado em Julgado em 10/02/2025
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 14:48

Recebidos os autos
10/02/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:35

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703644-47.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA REQUERIDO: CLARO S.A., CARLOS PETTERSON LIMA DE SOUZA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 205609487, parcialmente reformada pelo Acórdão de ID 220461435.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 13:17

Recebidos os autos
16/12/2024 13:17

Deferido o pedido de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA - CPF: *56.***.*30-76 (REQUERENTE).
11/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:06

Recebidos os autos
05/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 08:20

Recebidos os autos
20/08/2024 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2024 16:25

Recebidos os autos
18/08/2024 16:25

Outras decisões
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/08/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:11

Recebidos os autos
29/07/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 22:43

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:50

Decorrido prazo de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
09/07/2024 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 02:32

Recebidos os autos
08/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:55

Recebidos os autos
17/05/2024 18:55

Deferido o pedido de WILLIAN CHAVES CARDOSO DA SILVA - CPF: *56.***.*30-76 (REQUERENTE).
15/05/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/05/2024 12:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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