14/08/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:25

Transitado em Julgado em 11/08/2024
14/08/2024 18:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701808-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 206814276) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Expeça-se alvará eletrônico do valor bloqueado (R$ 1.706,93) para transferência em favor do credor à conta indicada na petição de ID 206814273.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/08/2024 20:34

Recebidos os autos
11/08/2024 20:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0701808-39.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: BIANCA ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO Inicialmente, atualize-se o endereço da parte executada (indicado na petição de ID 198769169) nos cadastros do Sistema PJE, caso ainda não tenha sido realizado.

Intime-se a parte credora para que informe se possui interesse na proposta de acordo apresentada no ID 198764368.

Prazo: 02 (dois) dias.

Em caso positivo, tornem os autos conclusos para homologação.

Em caso de desinteresse, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, extratos bancários completos relativos aos últimos 03 (três) meses da conta bancária em que foram realizados bloqueios, a fim de comprovar a alegação de impenhorabilidade.

Após, intime-se o credor para manifestação no prazo de 02 (dois) dias e, por fim, venham os autos conclusos para apreciação.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 13:29

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:00

Recebidos os autos
29/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/07/2024 06:17

Decorrido prazo de BIANCA ARAUJO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:39

Juntada de Petição de certidão
01/07/2024 21:19

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:14

Recebidos os autos
20/05/2024 17:14

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
17/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:51

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:58

Expedição de Mandado.
14/04/2024 23:07

Juntada de Certidão
13/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2024 18:42

Recebidos os autos
10/03/2024 18:42

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
07/03/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
07/03/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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